O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) prorrogou o prazo de Licenciamento Anual de veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga acima de 1,1 tonelada e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, cujo vencimento das placas está situado entre os dias 20 de março e 22 de maio de 2020. O novo prazo, determinado pela portaria n°1114/2020, é até 31 de maio deste ano.
Com a paralisação dos serviços de atendimento presencial em todas as sedes do órgão, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, a decisão foi tomada para não prejudicar os proprietários de veículos. A portaria também abstêm a aplicação de multas decorrentes do Art. 230, parágrafo V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado -, por agentes de fiscalização dos órgãos executivos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Os boletos de licenciamento destes veículos estão disponíveis para impressão no site do Detran. Os efeitos da portaria não se aplicam às demais categorias de veículos com vencimento do prazo no período citado.
