Na sessão ordinária desta terça-feira (4), vereadores usaram a tribuna e explicações pessoais e falaram de eventuais irregularidades praticadas pela Rede Celpa na cobrança da contribuição de iluminação pública, o vereador José Pavão (PSDB) sugeriu que a Câmara instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia.

Os vereadores propoem na denúncia que o governo municipal crie um Comitê de Gestão e Eficiência Energética, com o objetivo de, entre outras atribuições, investigar eventuais irregularidades e práticas inadequadas na relação Celpa/Prefeitura de Parauapebas; e criar procedimentos e dispositivos que permitam o acompanhamento, por parte do poder público e sociedade, da arrecadação, repasse e utilização dos valores relativos à tarifa de iluminação pública cobrada do consumidor pela Celpa.

De acordo com a denuncia, a atual administração municipal foi obrigada a negociar junto à Celpa o pagamento de débitos contraídos pela gestão anterior, depois que a concessionária entrou com ação na Justiça e teve decisão em sem favor, possibilitando, inclusive, o bloqueio de contas bancárias da prefeitura.

Na denúncia, os vereadores solicitam a suspensão imediata da prática de “encontro de contas”; que a prefeitura assuma a gestão dos serviços de iluminação pública e acompanhe o controle do pagamento das faturas; e que a Celpa seja obrigada a fornecer dados e relatórios de todas as contas de energia, para que o fisco municipal mantenha controle das informações e possa conferir a veracidade do valor total recolhido.

A proposta do vereador José Pavão, sugerindo a instauração de uma CPI para apurar a denúncia contra a Celpa, ficou de ser avaliada pelos demais parlamentares.

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