Câmara de Vereadores de Parauapebas prorroga CPI contra a mineradora Vale
Instaurada para investigar as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e o resultado para declaração dos valores de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou prorrogação.
Por meio do Requerimento nº 7/2019, de autoria do presidente da CPI, vereador Zacarias Marques (sem partido), foi requisitado mais 180 dias para conclusão do relatório final a ser apresentado pelos integrantes da comissão.
Instaurada por meio do Requerimento nº 11/2018 e composta pelos vereadores Joel do Sindicato (DEM), Joelma Leite (PSD), Eliene Soares (MDB), José Pavão (MDB) e Zacarias Marques, o objetivo da comissão é apurar fatos que influenciem, direta ou indiretamente, a administração pública, principalmente os de natureza pecuniária, que atingem diretamente a população.
Com o trabalho da CPI, os legisladores já conseguiram reaver mais de 100 milhões de reais da Vale para município de Parauapebas.
Ao ser colocado para apreciação, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o parlamento aprovou o requerimento de prorrogação. Assim, os integrantes da CPI terão mais 180 dias para concluírem as investigações acerca das possíveis divergências na base de cálculo da Cfem.