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Cresce o número de empregados domésticos com FGTS

No último mês de maio, o número de trabalhadores domésticos no Estado do Pará com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou a 23.010. Segundo o cadastro do FGTS, 19.831 empregadores eram responsáveis por esses trabalhadores e o volume total de arrecadação do benefício foi de R$ 2,48 milhões.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, em comemoração ao aniversário de um ano da regulamentação da Lei Complementar nº150/2015, que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”, que tornou obrigatória a contribuição. De acordo com os cálculos da Pasta, a nova Lei aumentou em mais de sete vezes a quantidade de domésticos contemplados com o recolhimento do FGTS.

Em todo o País, o número passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano, um crescimento de 621,05%. A arrecadação alcançou no mês o montante de R$ 176 milhões. “Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, explicou o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.

O Pará surge na 13ª posição do ranking nacional em número de trabalhadores domésticos com FGTS e do volume de arrecadação. No topo, estão São Paulo (414.169 trabalhadores com FGTS e R$ 60,99 milhões de arrecadação), Minas Gerais (173.938 empregados e R$ 19,29 milhões), Rio de Janeiro (133.971 e R$ 20,11 milhões) e Rio Grande do Sul (122.125 e R$ 15,42 milhões). Quando analisado apenas os resultados da região Norte, o levantamento mostra que o Estado do Pará responde por metade dos atuais 46.471 empregados domésticos que recolhem o FGTS. Em relação ao valor arrecadado, o Estado assinala uma fatia de 51% dos R$ 4,95 milhões registrados na região pelo levantamento do ministério.

Ainda dentre os Estados nortistas, o Amazonas registrou em maio 7.823 empregados domésticos com FGTS e arrecadação total de R$ 889,24 mil; Rondônia, aparece com 6.310 trabalhadores e valor arrecadado de R$ 638,56 mil; Tocantins, com 4.821 empregados e valor de R$ 480,14 mil; Acre, com 1.626 e o montante de R$ 160,97 mil; Amapá, com 1.497 e arrecadação de R$ 155,22 mil; e Roraima, com 1.384 domésticos e cifra arrecadada de R$ 142,59 mil.

A PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.

Os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais – como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves. A partir de outubro de 2015 o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga ou devida.

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Secretaria de Habitação alerta sobre tentativa de fraude em Parauapebas

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), informa à comunidade que não realiza e nunca realizou vendas de lotes e casas e tampouco cobra pelos serviços prestados à população. A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), informa à comunidade que não realiza e nunca realizou vendas de lotes e casas e tampouco cobra pelos serviços prestados à população. 

A Sehab esclarece que a entrega de casas e lotes que beneficiam cidadãos mais vulneráveis de Parauapebas segue uma análise rígida e minuciosa da equipe da assistência social, assim como do corpo jurídico da secretaria. Todo processo de cadastramento é feito de forma gratuita e seguindo as regras legais.
Infelizmente, pessoas que não possuem qualquer vínculo com a Secretaria de Habitação e mal-intencionadas estão tentando enganar o cidadão de bem, oferecendo suposta venda de lotes e casas de programas habitacionais.

Não se deixe enganar. Isso é fraude! 

A Sehab reforça que não vende imóveis e nem cobra para realizar os cadastros habitacionais. A secretaria afirma ainda que não é conivente com tal prática criminosa e já está tomando as medidas legais cabíveis para combater esses atos ilegais e punir os responsáveis pelo crime.

Se você tiver informação desta prática ilícita denuncie para a Ouvidoria Municipal pelos telefones: (94) 99191-1787, 3356-0772 ou 0800-0330202.

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Detran discute responsabilidade no trânsito em programação do Maio Amarelo

Com o tema “A responsabilidade e o papel de cada um no trânsito”, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realiza durante todo o mês de maio a campanha Maio Amarelo 2021. A programação inclui atividades educativas que visam discutir com diversos setores da sociedade a importância de um trânsito mais seguro e humanizado, a fim de reduzir a mortalidade e o índice de acidentes em ruas e estradas.

A programação do evento reforça o comprometimento do Detran com a redução de fatalidades e ferimentos graves em todos os grupos de usuários na via, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados à segurança no trânsito. Essas diretrizes incluem a meta 3.6 e as recomendações aprovadas no ano passado na Declaração de Estocolmo (Suécia), na III Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança Viária, quando foi reforçada a necessidade de ações para a redução de pelo menos 50% das ocorrências até 2030, de acordo com a Resolução A/RES/74/299 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As atividades serão iniciadas no próximo dia 3 de maio (segunda-feira), quando o Detran realizará um encontro on-line entre participantes e especialistas convidados, que relacionarão o tema da campanha deste ano a diversos aspectos que compõem o trânsito.

O diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, também representando a Associação Nacional dos Detrans (AND), falará sobre o papel do Departamento de Trânsito e sua contribuição para os ODS. “O Maio Amarelo é um evento fundamental no calendário dos órgãos de trânsito de todo o País, pois através dele nós podemos discutir estratégias sobre como tornar o trânsito mais seguro e humanizado, além de viabilizar essas ações, levar a campanha para as vias, para conscientizar de fato a população”, enfatizou Marcelo Guedes.

Cultura de trânsito – Ursula Vidal, secretária de Estado de Cultura, participará do encontro abordando a cultura de trânsito e sua importância para a mudança no comportamento nas vias. “O trânsito é o espaço coletivo de maior demanda por respeito e solidariedade no contexto urbano. É território de direitos, mas também de deveres. E a cultura e a arte têm se mostrado ferramentas importantíssimas na educação para um trânsito mais seguro. Dinâmicas inovadoras e criativas têm alcançado excelentes resultados na redução dos índices de acidentes e infrações, em cidades como Brasília (DF) e Medellín (na Colômbia). É possível incidir por meio de campanhas nas escolas, nos espaços de lazer, mas também diretamente em pontos críticos do tráfego intenso de veículos, com performances inventivas que toquem o coração e a memória de motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou a secretária.

Consultor técnico do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Miranda abordará a resolução da ONU e as deliberações para promover, em um futuro imediato, a segurança no trânsito mundial.

As participações serão encerradas pelo representante estadual do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Manoel Soares Pinheiro Júnior, que tratará da atuação do Observatório e sua contribuição para a redução dos acidentes no trânsito, e por José Bento Gouveia, diretor Técnico-Operacional do Detran, que reforçará a importância do Programa Estadual de Segurança Viária (PESV) e sua contribuição para a redução dos sinistros no trânsito, com ações integradas entre engenharia, educação e fiscalização.

No dia 4 (terça-feira), continuando a programação, será realizada a palestra “Psicologia do Trânsito”, para o curso de Psicologia da Universidade da Amazônia (Unama), por meio da plataforma on-line Google Meet, ministrada pelo assistente de Trânsito do Detran, Cristóvão Mota.

Durante todo o mês, os diversos setores do Detran e representantes da sociedade civil estarão organizados em uma grande campanha de conscientização, envolvendo a distribuição de material educativo a usuários no órgão, empresas credenciadas, parceiros e prestadoras de serviço, além do trabalho nas vias e campanhas educativas em diversos meios de comunicação.

Parceria com a Uepa – O Detran também colabora na organização das lives educativas promovidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogias em Movimento, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em alusão ao Maio Amarelo.

Serão cinco dias de evento, transmitido pelo canal no YouTube do Grupo. O Detran participará no dia 24 da mesa-redonda “Respeito e Responsabilidade: pratique no trânsito”, com exposição da psicóloga do órgão, Ângela Coutinho, além da mediação de mesas e coordenação pela pedagoga e analista de Trânsito do Detran, Elizabeth Oliveira.

A carga horária das lives será de 12 horas. Os participantes receberão certificado. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 3 a 14 de maio, pelo link https://forms.gle/YEoMTBpTXJ9ofgHEA.

No decorrer do “Maio Amarelo”, o Detran vai inaugurar sua Central de Controle de Operações – “Sentinela” -, um espaço de monitoramento dos equipamentos de fiscalização eletrônica que vêm sendo implantados pelo órgão nas rodovias estaduais, além de viabilizar o planejamento e organização do setor de fiscalização.

Ruas pela Vida – Também durante o mês do Maio Amarelo, a ONU lançará a 6ª Semana Global de Segurança Viária: “Ruas pela Vida”. A iniciativa tem como alvo áreas residenciais e de escolas, com o foco especial em ciclistas e crianças. O objetivo é aumentar a conscientização global sobre a prevenção de lesões e mortes no trânsito. No Pará, o Detran, que já é parceiro da ONU no desenvolvimento do Projeto “Fortalecimento da Fiscalização do Trânsito Rodoviário no Brasil” – que, inclusive, contará com um workshop no dia 18 para os seus servidores -, vai reforçar esse aspecto educativo. A campanha Ruas para a Vida será realizada entre os dias 17 e 23 de maio, propondo o estabelecimento do limite de velocidade de 30km para vias em que as pessoas e o tráfego de veículos mais se misturam. Além de mais seguras, vias locais projetadas ou adaptadas para baixas velocidades, tornam as ruas mais acessíveis e agradáveis. O limite regulamentar de 30km/h está estabelecido no CTB para essas vias.

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Parauapebas registra 408 novos casos de covid-19 e 11 mortes nos boletim do final de semana

Mais do que nunca, precisamos da colaboração de todos. Confira todas as medidas restritivas nas nossas redes sociais.

Neste domingo, 28 de março, lamentamos a perda de mais quatro vidas e notificamos 183 novos casos de Covid-19.

No sábado, 27 foram registrado sete mortes e 225 novos casos.

A taxa de ocupação geral dos leitos está em 96%.
Leitos de enfermaria SUS: 100%;
Ocupação de UTI SUS: 100%;
Taxa de ocupação de enfermarias particular: 91%;
Ocupação de UTI particular: 100%.

A UPA está com atendimento exclusivo para pacientes com o vírus. O serviço é ofertado 24h.

Veja o histórico dos pacientes AQUI

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