Após participar de o lançamento de um livro junto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu que o petista está “inelegível”, mas tem direito de concorrer mesmo assim. O argumento dele é que haveria uma jurisprudência da Justiça Eleitoral de que um candidato na situação de Lula poderia disputar o pleito e teria até o prazo da diplomação para tentar reverter sua situação de inelegibilidade. Casagrande Pereira afirma que não há divergência entre ele e Fux sobre o fato de Lula ter hoje uma “inelegibilidade chapada”, como afirmou o ministro em uma decisão.
— Eu concordo com o ministro Fux de que a inelegibilidade do Lula é chapada. Mas é provisória. E como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade. E se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro. Muita gente disputou eleição com inelegibilidade chapada e depois reverteram, tomaram posse e exerceram o mandato. Em 2016 foram 145 prefeitos que disputaram, vários reverteram a inelegibilidade e exercem o mandato — afirmou o advogado.
Ele sustenta que o TSE tem “entendimento unânime” sobre a possibilidade de se reverter a inelegibilidade até a diplomação. O advogado afirma que a defesa do ex-presidente não é contrária a que se dê celeridade ao processo, mas que deseja ver cumprida a jurisprudência da corte.
Casagrande Pereira lembra que em 2006 o TSE analisou um caso de inelegibilidade contra a candidatura presidencial de Rui Costa Pimenta (PCO) e esperou até que o Supremo analisasse o caso para decidir sobre a retirada do candidato do horário eleitoral e da urna eletrônica. Na ocasião o STF só analisou o caso após o pleito e o candidato permaneceu em campanha até a eleição.
— Pode mudar a orientação do TSE. Pode mudar bem no caso Lula, mas a posição hoje é essa — sustentou Casagrande Pereira.
O advogado afirma que a Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderem a inelegibilidade do ex-presidente. Por isso, na visão dele, enquanto estiver “sub judice” o ex-presidente não pode ser afastado da justiça.
O ministro Luiz Fux deu entrevista antes do advogado e afirmou que fez questão de apontar a inelegibilidade de Lula em uma decisão para que não ocorresse confusão sobre seu posicionamento. O presidente do TSE arquivou um pedido de se declarar previamente a inelegibilidade do petista por uma questão técnica, pois a ação foi apresentada por um cidadão comum, que não teria legitimidade para fazer o pedido.
— Como a decisão não tinha sido publicada, eu peguei a decisão e fiz questão de colocar nela a ilegitimidade do cidadão e ao mesmo tempo ser coerente com o que tenho defendido publicamente, que é a inelegibilidade de candidatos que já incidiram na condenação em segunda instância. Foi apenas um ajuste para manter a minha coerência — disse Fux.
Tanto o ministro quanto o advogado entendem que o julgamento que o Supremo deve fazer na próxima semana sobre o habeas corpus da defesa de Lula não interfere no debate sobre a inelegibilidade. Na visão deles, será analisada apenas se Lula deve ou não permanecer preso.
