Valor altíssimo de reajuste de parcelas, falta de saneamento básico, asfalto sem qualidade e outras falhas contratuais que são alvos de reclamações de associados da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP) e populares em geral, fizeram com que a entidade pedisse a intervenção do Ministério Público de Estadual do Pará para fiscalizar a ação de pelo menos três empresas responsáveis por loteamentos no município.
No dia 6 de agosto de 2014, a direção da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas, que tem como presidente o empresário Oriovaldo Mateus, protocolou ofício e enviou ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor Público Danilo Colares e pediu providências cabíveis ao órgão.
Documento na íntegra enviado pela ACIP ao Ministério Público:
“Nobre Promotor, cumprimentando-o cordialmente, temos a informar-lhe que recebemos desde o início do ano, inúmeras reclamações de associados e pessoas do povo, acerca da preocupação de pagamento das mensalidades dos lotes adquiridos nos últimos 05 anos de empresas de loteamentos, haja vista o aumento sistemático das parcelas, com fortes indícios de abuso na cobrança de juros, o que deixava claro a abusividade de cláusulas constantes nos contratos.
Ora, não bastasse o fato de que essas empresas de loteamentos, que na sua maioria, são empresas de fora e arrecadam fortunas e nada deixam na cidade, haja vista que o dinheiro não circula na economia local, ainda verifica-se toda sorte de irregularidades, de ordem econômica, social e ambiental(como pequenos rios e igarapés sendo fechados), também essas empresas não cumpriram o que consta no contrato, no que diz respeito ao saneamento básico, infra estrutura, ou seja, água, esgoto, luz, ruas com meios fios e asfaltadas, mas apenas arrecadam o dinheiro da cidade, vão embora e deixam um terrível legado que terá que ser suportado pelo Governo Municipal, pois terá que fazer o que acordado, prometido e não cumprido por essas empresas de fora, como por exemplo a BURITI, na cidade, de onde recebemos mais reclamações.
Assim, considerando as reclamações recebidas e tudo o mais exposto, iniciamos em Maio deste uma campanha, pedindo fosse tomado a termo as reclamações dirigidas à nossa entidade e, passado esse período (Maio até 06 de Agosto), tivemos 61 Reclamações contra a BURITI, 04 contra a Nova Carajás e 01 contra a IPÊ, num total de 64(sessenta e quatro) registros de Reclamações colhidas a termo e que ora repassamos à Vossa Excelência para que o Ministério Público adote as medidas, não só quanto ao valor das parcelas em face dos juros abusivos, mas também quanto ao saneamento básico e tudo o mais acordado nos contratos, que não apenas autorizava abusivamente o reajuste com juros abusivos, mas também impunha obrigações que não foram cumpridas, especialmente pela BURITI.
ISTO POSTO, pedimos se digne Vossa Excelência em acolher a presente DENÚNCIA, com os 64 TERMOS DE REGISTROS colhidos dos compradores de lotes, requerendo seja determinado o que for cabível, através das ações competentes, na forma da lei”.
Reportagem e foto: Assessoria Imprensa da ACIP
