Ao discutirem o pedido, Irmã Luzinete (PV) relatou que não há previsão orçamentária para kit de construção, nem para o cheque moradia. “Na LOA 2015 (Lei Orçamentária Anual) tem R$ 2 mil para a concessão de empréstimos e financiamentos habitacionais. Nesse momento, a Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] não pode financiar nenhum kit de material de construção nem cheque moradia, porque não tem dinheiro previsto para isso, pois o governo não teve interesse e não quis colocar na LOA. Não sou contra. Só estou justificando para vocês não serem enganados”, disse a vereadora, dirigindo-se aos moradores dos bairros citados no requerimento, presentes no auditório.
Odilon Rocha relatou que, caso o prefeito tenha interesse, ele poderá conceder o benefício. “É uma área que foi instituída de interesse social e o município, se quiser aplicar, pode, pois o orçamento é uma peça que a gente faz remanejamento quando precisa. O que eu sei é que esta região precisa do amparo do poder público para ter uma moradia digna. Basta o governo querer, que com certeza absoluta o benefício virá”, emendou.
Para José Arenes (PT), o prefeito Valmir Mariano, que “sempre teve dificuldades de se relacionar com a população”, está aproveitando o momento para “fazer média”. “O que este governo fez, em alguns momentos, foi dar indicativos de levar máquinas para derrubar as casas daquela comunidade. Como é que agora, de um momento para o outro, o governo não tem dinheiro em caixa e quer fazer média com a sociedade. E nesses dois anos, uma das coisas que não faltou na Sehab foi dinheiro”.
Em resposta ao questionamento de Arenes, Odilon ressaltou que o requerimento não era uma iniciativa do governo. “É uma iniciativa deste vereador. Estou pedindo, não sei nem se ele vai acatar. Se atender, sorte do pessoal. É apenas um requerimento”, ratificou.
Bruno Soares (PP), por sua vez, informou que em junho de 2013 fez as mesmas solicitações que Odilon Rocha. Entretanto, a Sehab respondeu que não havia previsão orçamentária para atender à demanda naquele momento, mas, em 2014 teria. Porém, segundo ele, não houve previsão em 2014, nem este ano. “Acho que temos que nos posicionar neste momento para não gerar falsas expectativas. Hoje temos um prefeito afastado. Acreditamos nisso e estamos trabalhando desta maneira. Portanto, chega a ser uma pegadinha colocar um requerimento com este teor e trazer a comunidade pra cá”.
Irmã Luzinete acrescentou que se o prefeito quiser não precisa de requerimento. “A Maquivalda, secretária de Habitação, pode fazer sem requerimento. Basta ter dinheiro, mas só tem R$ 2 mil. É pra jogar o povo contra nós. Agora, se o prefeito quiser, ele vai ter que pedir pra essa Casa, para fazer a mudança de rubrica. Ele pode fazer, quando voltar, porque ele está afastado, que nós vamos votar”. Após as discussões, o requerimento foi colocado em votação e reprovado por sete votos contrários.
Com o licenciamento de João do Feijão (SDD) para ocupar o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer, a bancada de oposição passou a ser composta, de forma declarada, por sete parlamentares: Bruno Soares (PP); José Arenes e Eliene Soares (PT); José Pavão, Josineto Feitosa e Charles Borges (SDD); e Irmã Luzinete (PV).
