Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumentam a remuneração dos guardas municipais e dos eletricistas, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (3).
Guardas municipais
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 altera a tabela de vencimento do cargo de guarda municipal, de modo que a remuneração inicial desses servidores passará de R$ 2.908,35 para R$ 3.715,38.
Os cargos da guarda municipal de Parauapebas são de provimento efetivo, ou seja, o ingresso na carreira ocorre somente por meio de concurso público.
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que a alteração ocorre para igualar a remuneração dos guardas municipais à dos servidores do Departamento Municipal de Trânsito (DMTT), pois ambos fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e realizam funções semelhantes.
O PLC nº 1/2022 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria.
“O que temos aqui é uma medida de isonomia e de justiça [preceitos basilares da Constituição Federal] em face dos guerreiros da honrosa Guarda Municipal, “[…] considerando que as responsabilidades dos cargos de Agente de Trânsito e Guarda são similares, qual seja, proteger os bens e a incolumidade dos cidadãos”, diz trecho do parecer.
Eletricistas
Já os eletricistas foram beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2022, que altera o padrão de vencimento do cargo e a escolaridade exigida para ingressar na função de ensino fundamental completo para nível médio completo. Além disso, foi retirada a atribuição específica de instalação de fiação elétrica em alta tensão.
O ingresso no cargo de eletricista da Prefeitura de Parauapebas também ocorre somente por concurso público. Existem 20 vagas e a jornada de trabalho desses servidores é de 40 horas semanais. Para ingressar na carreira é necessário ainda ter curso técnico em eletrotécnica.
Segundo o prefeito, as alterações são necessárias porque o cargo de eletricista, atualmente, é enquadrado como de nível auxiliar. Portanto, não é compatível com as exigências da função, pois para o seu provimento exige-se escolaridade de ensino médio completo e qualificação técnica. Além disso, os valores salariais praticados pelo mercado para os eletricistas são superiores aos praticados pelo município.
O Projeto de Lei nº 14/2022 também foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram parecer conjunto favorável à proposição.
Encaminhamento
Aprovados por unanimidade, os dois projetos foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (Ascomleg 2022)
