O deputado federal Igor Timo (Podemos/MG) protocolou denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a mineradora Vale por violação de direitos humanos às vítimas de Mariana e Brumadinho.
Entre as transgressões, o deputado cita o artigo 25º Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que “toda a pessoa tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”
Além do atraso no pagamento das indenizações, o parlamentar aponta a ausência dos familiares no processo de acordo feito entre a mineradora e as autoridades.
“A Vale continua a violar os direitos humanos das pessoas atingidas pelo rompimento de suas barragens. O acordo deve ser elaborado por meio de um amplo e transparente processo de participação de todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S.A, de Brumadinho à Três Marias, passando por toda a Bacia do Rio Paraopeba, inclusive aqueles ainda não reconhecidos, os povos tradicionais e demais comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”, denuncia Igor Timo.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, enquanto atrasa as indenizações às vítimas, a Vale autorizou o pagamento de R$ 34,2 bilhões em dividendos para acionistas. Essa reparação está sob responsabilidade da Fundação Renova, empresa criada pela Vale, que teve seu pedido de extinção feito pelo Ministério Público por irregularidades e “grave desvio de finalidade na utilização de recursos”.
Entre as violações, o deputado cita o artigo 25º Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que “toda a pessoa tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
“Em violação ao citado Artigo 25º, as vítimas experimentam o atraso nos programas de retomada de renda, levadas a cabo pela Fundação Renova – organização criada pela Samarco e por suas controladoras, Vale S/A e BHP Billiton, para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Esses programas deveriam ajudar na reinserção social e na manutenção da dignidade dos atingidos; contudo praticamente não saíram do papel”, assinala Igor Timo.
Em 2019, uma auditoria contratada pelo Ministério Público revelou que apenas um dos 42 programas de reparação vinha sendo executado de maneira satisfatória. Outros dados apontam que 51% das solicitações de cadastro não foram atendidas; apenas 34% das famílias foram indenizadas e só 1,7% foram reassentadas.
“Demonstrado como as garantias basilares da humanidade são reiteradamente negadas às vítimas dos colapsos das barragens em Mariana e em Brumadinho, rogamos a assistência do Alto Comissariado da Nações Unidas para os Direitos Humanos. Esperamos que o Alto Comissariado, no marco de seu mandato provido pela Resolução 48/141 da 20 Assembleia-Geral das Nações Unidas, ajude a restabelecer e garantir os direitos humanos das vítimas”, finaliza a denúncia encaminhada na última terça-feira (30), pelo deputado Igor Timo à ONU.
O rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho matou mais de 270 pessoas e deixou 12 desaparecidos.
