Com as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus aos empreendedores, que em Parauapebas também veem o faturamento cair devido ao isolamento social, o prefeito Darci Lermen baixou o Decreto nº 424/20 na tarde de quinta-feira, 2, para que as empresas somente comecem a pagar a Taxa de Licença, Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLFF) – ou simplesmente alvará de funcionamento – a partir de 31 de agosto deste ano.
Em Parauapebas, existem 6.582 empresas credenciadas, das quais 6.430 são do próprio município e as outras 152 são de fora. O diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Artur Carvalho Ferreira, diz que a decisão levou em consideração a queda do faturamento, que dificulta não só o pagamento das taxas e impostos como também dos funcionários, e o risco de fechamento de empresas devido ao Covid-19. Com o decreto, a prefeitura espera amenizar a situação e oferecer tranquilidade aos empreendedores.
“Nós sabemos que alguns alvarás têm preços elevados devido ao nível da empresa. Visando essa situação, por conta da queda que haverá na arrecadação, a gente prorrogou o prazo de vencimento e o empreendedor em geral terá um tempo maior para regularizar sua vida e assim efetuar seus pagamentos”, explica Artur Ferreira.
E não apenas o pagamento da TLLFF foi prorrogado, informa o diretor do DAM. O prefeito Darci Lermen também autorizou a prorrogação para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 31 de agosto, para todos os contribuintes de Parauapebas.
O governo levou em consideração a situação especialmente dos autônomos e pequenos empreendedores seriamente afetados pelo isolamento social. Com a prorrogação, será uma preocupação a menos para a população até agosto, quando se espera que a vida esteja normalizada.
Serviço:
O DAM disponibiliza ao contribuinte todas as informações necessárias por meio do portal da Empresa Digital e do NFSD: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf
Basta acessar normalmente o sistema, com os dados da empresa, e o documento para pagamento das taxas já estará disponível com a data prorrogada.
- Texto: Cris Coutinho
- Foto: Kelson Araújo
