Para ajudar ainda mais micro e pequenos empreendedores de Parauapebas, durante a crise do Coronavírus, a prefeitura desenvolveu um conjunto de medidas, via Banco do Povo, para contemplar este público. Dentre as medidas estão a ampliação de prazos de pagamentos e o aumento do teto de financiamento para pessoas jurídicas.
As medidas são garantidas pela Lei nº 21/20, do prefeito Darci Lermen, aprovada na tarde desta segunda-feira, 6, pela Câmara Municipal de Parauapebas e sancionada na manhã desta terça-feira, 7, pelo chefe do Executivo. Com vigência até 30 de setembro deste ano, o texto institui critérios transitórios para a aplicação da Lei Municipal nº 4.315/06, de regulamentação dos financiamentos via Banco do Povo.
Em meio a um cenário preocupante e de incertezas econômicas, Darci Lermen diz que a lei “surge para minimizar os impactos financeiros que a pandemia do Covid-19 poderá causar nos pequenos e microempreendedores do município de Parauapebas”.
Linhas de créditos disponíveis
Com as novas medidas, serão permitidas linhas de crédito no Banco do Povo para capital de giro, capital de investimento fixo e capital misto, que pode ser utilizado para a aquisição de mercadorias, matéria-prima, máquinas ou equipamentos. Os valores serão liberados pela prefeitura via depósito bancário.
Quem for contemplado neste momento, terá prazo de carência de até 180 dias – ou seis meses – para pagar a primeira parcela. O teto para empréstimo de Pessoa Física (PF) continuará em R$ 6 mil, mas para Pessoa Jurídica (PJ) foi ampliado para R$ 20 mil. Todos os recursos são disponibilizados por meio do Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda do Banco do Povo.
Os prazos de parcelamento do pagamento do empréstimo também foram ampliados de 24 para 36 meses. A taxa de juros será de acordo com a Taxa Selic do mês vigente. A atualização provisória na lei permitirá também concessão dos financiamentos e empréstimos sem a necessidade de consulta aos órgãos de proteção ao crédito ou de fiador.
As novas medidas também garantem apoio para quem já é cliente do Banco do Povo. Quem estiver com inadimplência de parcelas de até seis meses poderá renegociar o débito, sem a incidência de juros e multas. Também não será feita a inclusão de inadimplentes no SPC e Serasa.
Como obter o financiamento
O Banco do Povo atende pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem negócios. Os interessados em obter o financiamento devem fazer a solicitação preferencialmente online, pelo site da prefeitura, no seguinte link https://www.parauapebas.pa.gov.br/index.php/banco-do-povo.html.
“Disponibilizamos um espaço exclusivo do Banco do Povo, no site da prefeitura, para atender a demanda. O interessado deve baixar o formulário disponível lá, preencher devidamente e enviar por e-mail, anexando as respectivas documentações solicitadas. Ao recebermos o e-mail, faremos a análise do perfil do requerente; se aprovado, vamos digitalizar o contrato e agendar para o contemplado ir, fisicamente na agência, assinar o documento conosco”, explica André Aguiar, diretor do Banco do Povo.
Atendimentos presenciais na agência do Banco do Povo localizada no Mercado Municipal também ocorrem, porém, mediante agendamento prévio pelos telefones 99666-9161 / 3356-1020 para evitar aglomerações.
- Texto: Karine Gomes
