A Justiça acatou pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública (ACP) e determinou a suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de 2019, em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é R$ 198 mil, enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
A promotora de Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz Laércio de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Prevê multa única de R$ 198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A decisão proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente a contratação da cantora. A Prefeitura deve informar ao Juízo em 24 horas, a contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo comunicar a população da suspenção, no portal do município, na rede social Facebook e em todos os outros que entender necessários.
A promotoria enfatiza que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade, “até porque é de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população Almeirimense construída ao longo desses séculos”, destaca.
O Juiz pondera que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada pelo Município”, destaca.
Ao tomar conhecimento da programação, o MPPA solicitou o orçamento e os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização, incluindo procedimentos licitatórios ou sua dispensa para contratação dos artistas. A motivação se deu pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada, havendo risco iminente de suspensão dos serviços.
O montante a ser gasto somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites do evento, somam R$ 274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com a estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo, desnecessário e desproporcional”, destaca a promotoria.
A decisão judicial informa que consta nos autos cópia de oficio do agente Distrital de Monte Dourado, para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o fornecimento de energia elétrica, considerando que a Estação de Tratamento de Água e Esgoto não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos financeiros. O valor devido quanto ao consumo de energia elétrica no distrito é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.
Há a informação de que foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. “Ou seja, ainda que o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro e incerto, ainda terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”, ressalta a decisão.
A ACP informa que existem em tramitação no âmbito dos dois cargos da promotoria de Justiça de Almeirim (sede e distrito), em torno de 14 procedimentos para apuração de irregularidades no setor Educacional e pelo menos outros seis para apurar irregularidades no setor de Saúde Pública.
O MPPA destaca ainda as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital Municipal, dentre outros.
A atitude em gastar recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa de ser uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido por conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público por parte do Município de Almeirim”, conclui a promotoria.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Almeirim, mas até o momento nossas ligações não foram atendidas. (DOL)
