O bloqueio de R$ 6 bilhões da Vale, determinado pela Justiça após o rompimento de uma barragem da empresa em Brumadinho (MG), era esperado, mas a rapidez com que foi concedido foi surpreendente, na opinião da advogada Letícia Yumi Marques, especializada em direito ambiental, do escritório Peixoto & Cury. “O objetivo é garantir que haja recursos para a reparação dos danos”, diz ela.
Os recursos devem ser transferidos para uma conta judicial e usados para o socorro às vítimas, a contenção da lama e para a recuperação ambiental – embora seja cedo para afirmar se serão suficientes. O governo de Minas Gerais também pediu o bloqueio de ações de prioridades da Vale , até o limite de 20 bilhões de reais.
De acordo com a advogada, a legislação ambiental brasileira é considerada “de ponta”. Mas falta fiscalização para garantir que a lei seja aplicada. “Quando acontece uma tragédia como a de Brumadinho, fica a sensação de impunidade e de que não aprendemos nada”, diz Letícia, referindo-se ao rompimento de uma barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP, em Mariana (MG), em 2015.
“A legislação brasileira prioriza a recuperação do meio-ambiente e, por isso, a empresa é responsabilizada. Os indivíduos só são responsabilizados numa situação-limite, quando fica claro que houve negligência, por exemplo”, diz ela.
Além do pedido de bloqueio de R$ 20 bilhões em ações e do bloqueio já autorizado de R$ 6 bilhões em contas da Vale, o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) já aplicaram multas de respectivamente R$ 250 milhões e R$ 99 milhões. No total, o valor das medidas acionadas contra a Vale nos últimos dois dias chega a R$ 26,349 billhões.
