A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as diferenças existentes entre os valores declarados nos pagamentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) nas notas fiscais de vendas e os dados registrados nas exportações, em valores e quantidades, pela mineradora Vale, referente à exploração de minério de ferro em Parauapebas, foi apresentada na sessão desta terça-feira (6) da Câmara Municipal.
A comissão objetiva investigar também a declaração dos preços de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A solicitação foi proposta por meio do Requerimento nº 11/2018, assinado pelos vereadores Ivanaldo Braz (sem partido), João do Feijão (PV), Joelma Leite (PSD), José Pavão (MDB), Joel do Sindicato (DEM), Marcelo Parcerinho (PSC) e Zacarias Marques (sem partido).
Instauração
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Parauapebas e o Regimento Interno da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e destinam-se a apurar fatos que influem direta ou indiretamente na administração pública e os atos de entidades privadas, com ênfase naqueles de natureza pecuniária.
Para que uma CPI seja instalada, é necessária, no mínimo, a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, ou seja, assinatura de cinco vereadores, independentemente de aprovação do plenário; especialidade dos fatos a serem apurados, definição do número de membros que a integrarão, não sendo superior a cinco, e o prazo de seu funcionamento.
O Requerimento nº 11/2018 atende a todos esses requisitos. Especifica o tema a ser investigado, possui sete assinaturas, será composto por cinco membros e o prazo para averiguação será de 180 dias, a contar da data de instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão.
Trabalhos
Apresentado o requerimento, o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), sorteará, em até cinco dias úteis, os membros que irão compor a CPI. Durante a sessão, Elias informou que utilizará todo o prazo que tem para fazer o sorteio.
Depois que for composta a comissão, os membros elegerão o presidente e o relator, para em seguida iniciar os trabalhos.
O vereador Ivanaldo Braz, que tomou a iniciativa de propor a CPI, disse estar certo de que a Vale tem lesado o município.
“Na nossa visão, a Vale está roubando o município de Parauapebas. A divergência do preço das notas fiscais para a nossa lei vigente não bate. Ou nós estamos muito equivocados, ou a Vale está metendo a mão no município. Essa CPI é exatamente para tirar essa dúvida. Se a Vale estiver com a razão, nós vamos parar com a CPI e dizer que ela tem razão. Se ela não estiver, vamos fazer o relatório e encaminhar para Ministério Público, para ver se ela consegue pagar mediante a legislação vigente. Esse é nosso objetivo. A gente vinha trabalhando com a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), mas ela não tem o mesmo poder que uma CPI. Espero que a CPI renda bons frutos para o município de Parauapebas, e que esse dinheiro que a gente consiga arrecadar seja aplicado e devolvido para a população, através de obras e benefícios”, enfatizou Ivanaldo Braz.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Orion lima / Ascomleg
