No dia em que se completa 12 anos da Lei Maria da Penha, criada para enfrentar a violência contra a mulher, a Polícia Civil de Canaã dos Carajás prendeu na tarde desta terça-feira, 7 de agosto, José Dias de Siqueira, 45 anos, por descumprir medida protetiva de urgência, decretada anteriormente.
José viveu em união estável com M.D.S.S, por 27, com quem tem dois filhos. O relacionamento teve fim em janeiro e por causa de agressões e ameaças, sua companheira recebeu o auxílio de medidas de proteção previstas na lei nº11.340/06.
De acordo com o delegado Jorge Carneiro, a vítima esteve na unidade policial nesta segunda-feira (6) para registrar boletim de ocorrência de ameaças feitas por José.
Com a prisão preventiva decretada por descumprir a lei, José, que é motorista de uma empresa terceirizada que presta serviços no projeto S11D, já respondia pelos crimes de ameaça e lesão corporal, foi preso em seu local de trabalho, conduzido a delegacia e responderá ao processo em regime fechado.
A autoridade policial explicou que, graças a uma alteração recente ocorrida na lei, aquele que descumprir as medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça para proteger mulheres ameaçadas pelos agressores, em que eles são impedidos de se aproximarem ou manterem qualquer contato com a vítima, responderão por novo crime, inclusive podendo ser preso em flagrante.
“A Polícia Civil tem trabalhado diuturnamente para enfrentar, também, casos que envolvam violência contra mulheres e crianças”, concluiu o delegado afirmando que situações que causem lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano material ou patrimonial e que tenham sido praticadas nas esferas doméstica, familiar ou de qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, deve ser denunciada a polícia a fim de evitar situações ainda mais graves.
