A Justiça Federal atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) na ação judicial que trata dos atos de improbidade administrativa cometidos pelos irmãos Mário Sérgio Costa, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, e Wladmir Costa, deputado federal pelo Partido Solidariedade. A Justiça não afastou Mário Sérgio do cargo, mas proibiu que ele participe de eventos institucionais e que cite o nome do irmão, Wladmir Costa.
Mário Sérgio e o parlamentar são acusados de improbidade por transformar a superintendência em palanque eleitoral para a família. O deputado também é investigado pelo MP Eleitoral pelo mesmo motivo.
Do processo, que tramita na 2ª Vara Federal em Santarém, constam provas, depoimentos e documentos que demonstram a utilização eleitoral da máquina pública do Incra pelos irmãos Mário e Wlad Costa.
A dupla distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) – uma das modalidades de assentamento de reforma agrária. As concessões eram entregues pelo deputado federal Wladmir Costa, o irmão e o filho, junto com cestas básicas, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra.
As visitas dos Costa aos assentamentos eram anunciadas na Rádio Princesa, que Mário Costa mantém na região. Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da emissora confirmam a propaganda eleitoral. Além do uso do dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para apuração de eventuais crimes eleitorais.
