Entre janeiro e dezembro do ano passado, 23 servidores públicos federais do Pará foram expulsos por envolvimento em atos de corrupção ou de improbidade administrativa – o que corresponde à média de quase dois servidores demitidos da administração pública por mês. Os números são do Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal, divulgado ontem pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
De acordo com o documento, com essas novas expulsões, o Estado contabiliza 281 penas demissões desde 2003, quando se iniciou o levantamento. Foram 140 expulsões entre 2003 a 2011; outras 16 em 2012; 21 em 2013; 30 ao longo de 2014; 21 em 2015; e 30 ao longo de 2016. No geral, é o sexto maior número absoluto de demissões dentre as unidades federativas, atrás do Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800), São Paulo (716), Minas Gerais (329) e Paraná (303). Em todo o País, foram 6.714 servidores expulsos nesses mesmos 15 anos, sendo 506 apenas em 2017 – menor registro desde 2012, quando foram expulsos 505 servidores federais.
O Pará surge na sétima posição na análise proporcional, com a marca de 7,35 expulsos a cada mil servidores ativos (19.180 servidores no total). Em todo o País, a média é de 5,41 servidores expulsos por mil. Amazonas (10,81), Mato Grosso do Sul (8,57), Mato Grosso (8,50), São Paulo (8,19), Maranhão (8,11) e Tocantins (7,45) ocupam as primeiras posições nesse ranking.
Segundo o órgão de fiscalização, os 281 servidores federais do Pará (26 autoridades e 255 funcionários) receberam penalidades expulsivas por atos ilícitos. Desse total, 178 (63,3%) servidores públicos federais foram expulsos por práticas relacionadas à corrupção, como valimento indevido de cargo e recebimento de propina para favorecer terceiros. Além dos envolvidos em casos de corrupção, o ministério identificou no Estado outras 78 expulsões por “abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos”; um por “participação em gerência ou administração de sociedade privada”; outro por “proceder de forma desidiosa”; e 35 por “outros motivos”.
Quanto ao tipo de punição, a pesquisa aponta 242 demissões (19 autoridades e 223 servidores); 28 destituições (7 autoridades e 21 servidores) e 25 cassações de aposentadorias (6 e 19). Dentre os órgãos federais, o INSS do Pará é o que responde pelo maior número de servidores expulsos. São 41 expulsões nos últimos 15 anos, sendo 38 delas (93%) por casos de corrupção. Na sequência aparecem a UFPA (19), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (16), a IFPA (12), Funasa (11), o Ibama (8), a Receita Federal (7) e o Incra (6). A pesquisa não inclui os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras etc.
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
