Nesta quarta-feira (28) a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Parauapebas composta pelos vereadores Ivanaldo Braz (PSDB), Marcelo Parcerinho (PSC), Luiz Castilho (PROS) e a vereadora Joelma Leite (PSD) se reuniu com o Secretário Nilo Noronha, equipe técnica da SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda, para tratar do índice cota parte do ICMS de Parauapebas.
A visita e a pressão dos vereadores surtiu um pequeno avanço a economia municipal, durante a reunião os vereadores tomaram conhecimento do índice provisório para 2018, onde obtivemos um avanço para 10,99% (o índice atual é 9,48%).
De acordo com o vereador Braz, “Já é um ganho significativo, onde pulamos de 9,48% para 10,99%,mas o que nós almejamos é chegar mais, assim que o decreto for baixado, entraremos com um recurso baseado na questão do transporte”
A Comissão ainda não está satisfeita com o resultado, pois discorda de um item da metodologia adotada e entrará com recurso contestando o referido índice.
ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
