A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realiza entre os dias 23 e 27/06 no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), a partir das 7h30, o CapacitaSuas, Programa Nacional de Capacitação do Suas – Sistema Único de Assistência Social –, instituído em 16 de março de 2012, por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O programa visa garantir a oferta de formação permanente para qualificar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no provimento dos serviços e benefícios sócio-assistenciais; capacitar técnicos e gestores do Suas para a implementação das ações dos planos estratégicos do governo brasileiro; induzir o compromisso e responsabilidade do pacto federativo do Suas com a educação permanente junto às secretarias estaduais e do Distrito Federal; e aprimorar a gestão do Suas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O CapacitaSuas se destina aos trabalhadores do Suas que atuam na rede sócio-assistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de Assistência Social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.
Estarão participando do programa representantes de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Parauapebas, que preenchem as vagas de duas turmas de 30 alunos cada.
Saiba mais sobre CapacitaSuas
Quais as normativas que nortearam a construção do programa e que regulam a sua execução?
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas), aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006;
• Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do Suas;
• Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional Permanente do Sistema Único de Assistência Social (PNEP/Suas);
• Resolução CNAS nº 24, de 27 de setembro de 2013, que aprova os critérios de adesão e partilha de recursos do CapacitaSuas para os exercícios de 2013 e 2014;
• Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas).
Qual o papel do governo federal no programa CapacitaSuas?
Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), principalmente:
• Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação compreendidas no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente do Suas;
• Instituir e coordenar a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas;
• Instituir e coordenar o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Suas;
• Monitorar e avaliar em parceria com estados e Distrito Federal a execução do programa.
Qual o papel dos estados e do Distrito Federal no programa CapacitaSuas?
Cabe aos estados e ao Distrito Federal, por meio das secretarias de Estado da Assistência Social ou por meio de órgão similar, principalmente:
• Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação no âmbito do seu respectivo território e em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do Suas;
• Construir planos estaduais/distrital de capacitação no âmbito do Suas;
• Contratar as IES selecionadas pelo MDS para a execução dos cursos no âmbito do Programa CapacitaSuas;
• Monitorar e avaliar em parceria com o MDS a execução do programa.
Qual o papel das instituições de ensino superior no programa CapacitaSuas?
Cabe às IES contratadas, principalmente:
• Elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação;
• Planejamento instrucional de ações de formação e capacitação;
• Oferta e execução, em parceria ou sob a forma de relação contratual com os órgãos gestores do Suas, nos três níveis federativos, os tipos de ação de formação e capacitação previstos na Política Nacional de Educação Permanente do Suas.
Quais os cursos ofertados pelo programa CapacitaSuas?
No nível presencial:
• Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefício Sócio-Assistenciais do Suas e Implementação de Ações do Plano Brasil sem Miséria, destinado aos profissionais de nível superior que atuam na provisão dos serviços sócio-assistenciais no âmbito dos Cras, Creas, Centros Pops, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes;
• Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do Suas e do BSM, destinado a gestores e técnicos de nível superior das secretarias de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenadores de Cras e Creas;
• Curso de Gestão Financeira e Orçamentária do Suas, destinado a técnicos que atuam diretamente nas atividades de gestão dos fundos de assistência social (nível médio e superior);
• Curso de Atualização em Elaboração de Planos de Assistência Social, destinado aos trabalhadores do Suas que atuam nas funções de gestão e de controle social nos municípios, estados e no Distrito Federal;
• Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social, destinado a conselheiros municipais, estaduais e do Distrito Federal e trabalhadores do Suas que exercem a função de apoio ao exercício do controle social;
• Curso de Atualização em Vigilância Sócio-Assistencial, destinado a gestores do Suas municipais, estaduais e do Distrito Federal.
