Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 é aprovada pela Câmara

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A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, disposta no Projeto de Lei nº 020/2016, foi aprovada pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal na última quarta-feira (11). As alterações foram feitas para adequar o PPA às situações não previstas quando o mesmo foi elaborado.

A revisão do PPA tem como pressuposto básico a adequação da receita, dos programas e das ações, ajustando as metas e prioridades para o biênio 2016-2017.

O projeto trata das alterações das metas físicas das ações e indicadores; modificações das ações nas unidades de medidas; adequação do título de programas/ações; adequação do responsável e da unidade gestora do programa e a supressão de ações nos programas.

O relator da proposição, vereador Euzébio Rodrigues (PT), explicou que as mudanças propostas fazem apenas ajustes para tornar viável o alcance dos objetivos propostos no Plano Plurianual.

O PPA não é estático, mas uma peça dinâmica. O próprio texto dele prevê a realização de modificações. O que o governo faz agora é um ajuste devido à queda de receita do município. Vejo como prudente a adoção dessas medidas”, defendeu Euzébio Rodrigues.

Objetivos

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o desenvolvimento econômico e social do município, agrupado em quatro eixos, onde as secretarias estão envolvidas: desenvolvimento social; desenvolvimento e produtividade sustentável; infraestrutura urbana e rural; e gestão administrativa.

Apreciação

Como não houve alterações entre a primeira e a segunda apreciação, o projeto foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presentes. A proposição será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Pablo Oliveira / Ascomleg

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