Vice-prefeito tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores

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A Câmara Municipal de Igarapé-Miri cassou, em duas decisões unânimes e uma com apenas um voto contrário, nesta quarta-feira (17), o mandato do vice-prefeito Antoniel Miranda dos Santos. A Câmara julgou três denúncias em que o ex-gestor é acusado de diversos atos de improbidade na administração pública do município.

Dois relatórios finais da Comissão Processante, instalada pela Câmara de Igarapé-Miri, foram aprovados por 11 votos nominais. O terceiro relatório foi aprovado por 10 votos nominais.

Além de ter o mandato cassado, com as decisões, Antoniel fica inelegível pelo prazo de 8 anos, a contar do término da legislatura.

As acusações contra Antoniel são diversas:  falsificação de documento público, fraude em processo licitatório, dispensa indevida de licitação, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

Um dos crimes contra a administração foi praticado em 2018 quando Antoniel ocupou o cargo de prefeito e contratou a empresa A&B ALIMENTOS, da qual é sócio oculto, para fornecer produtos alimentícios e de higiene e limpeza à Prefeitura de Igarapé-Miri.

Antoniel também foi denunciado por omissão no repasse de parcelamentos mensais devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e falta de pagamento de contas de energia elétrica do município no ano de 2018 (que totalizam quase R$ 1 milhão).

Por fim, o ex-gestor respondeu por: uso de contas bancárias da Prefeitura para pagamento e transferências mesmo após ter sido destituído do cargo de prefeito; violação da Lei Orgânico do município; e desobediência de ordem judicial para devolver o cargo e bens da prefeitura ao gestor eleito.

Antoniel teve o mandato cassado nas três decisões.

Atos de improbidade

Não são recentes as denúncias contra atos de corrupção, desvios de verbas públicas e mau uso da máquina pública por Antoniel Miranda: em março deste ano, por exemplo, um relatório produzido por uma Comissão de Auditoria apontou que a gestão de Antoniel instalou na Prefeitura de Igarapé-Miri uma “verdadeira fábrica de montagem de processos licitatórios que resultaram em inúmeras fraudes”.

Relatório indica rombo milionário na gestão do vice-prefeito Antoniel Miranda

O relatório indicou, por exemplo, contratação de empresa para serviços de locação de veículos, com dispensa de licitação, sendo que a referida pessoa jurídica não possuía aptidão fiscal (Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; Certidão de Negativa Débitos Natureza Tributária e Não Tributária Estadual e a Certidão de FGTS).

A análise da auditoria apontou que as certidões fiscais necessárias foram emitidas somente após a escolha da empresa.

Empregadas domésticas de Antoniel eram servidoras públicas

Outro ato de improbidade cometido por Antoniel Miranda, descoberto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Igarapé-Miri, foi manter duas empregadas domésticas na casa dele, que eram contratadas pela prefeitura e lotadas no gabinete de Antoniel.

A improbidade foi descoberta, no último dia 11 de março, quando Lucinéia Corrêa de Freitas solicitou à atual gestão da prefeitura o pagamento de salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Ela explicou que o valor é referente ao trabalho como empregada doméstica exercido na residência de Antoniel.

Ao buscar informações sobre o caso, a Assessoria Jurídica da prefeitura descobriu que Lucinéia Corrêa e Maria do Carmo Rodrigues foram contratadas como servidoras públicas lotadas no gabinete durante a gestão de Antoniel, mas que elas trabalhavam realizando serviços domésticos na casa do político. (Dol)

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