A SORRI-PARAUAPEBAS vem desenvolvendo desde julho de 2015, o projeto: “Crianças e adolescentes, após às 23h30, em bares, shows ou similares, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis legais é violação de direitos”. Este projeto de demanda induzida trata-se de uma parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), e financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Parauapebas (FUMDCAP).

O projeto tem como objetivo orientar proprietários de bares, casas de espetáculos e shows, pais e comunidade em geral, através de ações educativas de sensibilização, sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por estarem em lugares e horários indevidos, mesmo estando em companhia dos pais ou responsável legal segundo a Portaria nº 001/2010, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com base nos artigos 70 e 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) e outras regulamentações em vigência, que disciplinam a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, bem como a permanência dos mesmos em bares e casas de shows após as 23h30.

Assim a SORRI-APARAUAPEBAS propõe a execução deste projeto, cumprindo uma de suas funções estatutárias (Art. 3º), no que se refere à violação de direitos, especialmente nos casos sociais, compreendidos como situações de vulnerabilidade social.

A equipe vem realizando campanhas, palestras, divulgação na mídia em jornais impresso e panfletos informativos em prol da garantia de direitos da criança e do adolescente, identificando crianças e adolescente que estejam frequentando esses lugares e informar ao COMDCAP, ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para averiguar o caso e comunicá-lo a família, tendo ainda a responsabilidade de fazer um levantamento sobre o número de crianças e adolescentes que se encontram em ameaça e violação de direito.

Da redação- Francesco Costa