O aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão desta terça-feira (28). Por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, eram necessários no mínimo 10 votos para aprovação. Entretanto, a proposta obteve nove favoráveis e cinco contrários.

O aumento estava previsto na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2015, de autoria de José Pavão (PSDB), que alterava o caput e o parágrafo 2º do artigo 11 da LOM. Caso fosse aprovada, a quantidade de vereadores seria maior na próxima legislatura.

Na primeira votação, realizada em 14 de junho, a proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, mas nesta última foram nove dos seguintes vereadores: Marcelo Parcerinho (PSC), Lidemir Alves (PR), Charles Borges (Pros), Euzébio Rodrigues (PT), Israel Miquinha (PT), Antônio Massud (PTB), Eliene Soares (PMDB), Maridé Gomes (PSC) e José Pavão, autor do projeto.

Votaram pela manutenção das atuais 15 cadeiras os parlamentares João do Feijão (PV), Zacarias Marques (PSDB), Joelma Leite (PSD), Bruno Soares (PSD) e o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB). O vereador Ivaniti Barrão (PSDC) foi favorável na primeira votação, mas estava ausente nesta terça-feira, devido viagem a Belém para reunião no Iterpa (Instituto de Terras do Pará).

Apreciação

Os vereadores favoráveis ao aumento da quantidade de parlamentares mantiveram o argumento de que mais edis na Casa significaria maior representatividade para a população do município.

Poderíamos atender mais à sociedade, pois estaríamos distribuindo melhor as responsabilidades. Além disso, teríamos um poder maior de fiscalização do Poder Executivo”, avaliou Charles Borges.

Precisamos ter mais representatividade, não só daqueles que têm poder financeiro de bancar campanha, mas para dar oportunidade aos trabalhadores que têm interesse em chegar nesta Casa para ajudar a população”, defendeu Israel Miquinha.

Quando fiz esta proposição foi pensando no melhor para o povo. Tenho andado pela cidade e verifiquei a dificuldade das pessoas de terem acesso aos vereadores. A lei permite termos até 21 vereadores. Sugerimos 19, porque achamos que seria o melhor para a cidade. Fiz isso para dar oportunidade de termos mais pessoas representando a população”, declarou José Pavão.

Por sua vez, Eliene Soares disse que preferia ouvir a população antes de opinar, mas votou a favor, alegando que o público presente na Câmara no dia da primeira votação demonstrou afinidade com o total de 19 vagas. “Esse projeto gera uma preocupação muito grande. Quem devia decidir era a população, entretanto, foi tirado o direito de consulta popular”.

Já os vereadores contrários queriam um aumento menor. “Inicialmente, defendi 17 vagas, mas como não houve possibilidade, voto não”, informou Bruno Soares, líder do governo, que orientou aos vereadores integrantes da base a votarem também contra.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz, manteve-se contrário à proposição e afirmou que se fosse feita consulta popular certamente os eleitores optariam por ter menos parlamentares. “A população precisa de mais qualidade do que de quantidade. Acho que 17 seria um número coerente, mas 19 é exagero dentro da nossa realidade atual”.

Constitucional

O aumento do número de vereadores nas câmaras municipais está previsto na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV. Por meio da Emenda Constitucional n° 58/2009 foi dada aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes.

Como Parauapebas possui cerca de 190 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade poderia ter até 21 vereadores.

Diante da reprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2015, Parauapebas continuará com 15 vereadores na próxima legislatura.