O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) entrará, até amanhã, com uma Ação Civil Pública na Justiça estadual e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para barrar o pregão eletrônico 017/2015, realizado pela Secretaria Executiva de Educação (Seduc), com o objetivo de contratar um curso móvel de inglês para 110 mil alunos das escolas públicas estaduais, no valor de R$ 198 milhões.

Como mostrou o DIÁRIO na edição do último domingo, a vencedora do pregão é a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda. cujos sócios Alberto Pereira de Souza Júnior e Angélica Laucilena Mota Lima são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar seguros de acidente de trânsito. Alberto, que seria o chefe da quadrilha, foi preso em março de 2008 pelo crime.

Walmir Brelaz, advogado do sindicato, explica que o Estado estará contratando uma empresa privada para implantar cursos de inglês na rede pública. Essa empresa, por sua vez, contratará professores para ministrar as aulas. “A grade de ensino já conta com a disciplina de inglês e existem professores para ministrar as aulas”. Segundo ele, essa é uma forma de contratação ilegal, pois a Constituição Federal diz que, para ingressar no Estado, só através de concurso público. “O que não é o caso”.

Em março passado, o secretário de Educação Helenilson Pontes assinou um memorando de entendimento com a Associação Canadense de Escolas Públicas-Internacional (ACP-I) para intercâmbio linguístico e cultural em escolas públicas canadenses na área da língua inglesa beneficiando alunos do ensino médio e professores. “Se a Seduc fez essa iniciativa de capacitar professores, para que firmar um contrato privado milionário para contratar cursos de inglês na rede? Por que não investir nos professores concursados?”, questiona.

Brelaz cita ainda fortes indícios de fraude no pregão eletrônico que escolheu a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda. A Positive Idiomas ajuizou, em 9 de julho, mandado de segurança para impedir a assinatura do contrato. A empresa aponta várias irregularidades no processo, como a nulidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7. Além disso, a proposta apresentada pela Positive é R$ 130 milhões menor do que a da BR7.

PROPOSTAS

A ata do pregão mostra ainda que pelo menos sete empresas apresentaram propostas menores que a da BR7, mas foram desclassificadas ou recusadas pelo pregoeiro. A Real & Oliveira Serviços Estratégicos, uma das desclassificadas, apontou indícios de direcionamento da licitação. “Esse contrato, se for fechado, fere os princípios da legalidade e moralidade. O curso é de apenas um ano. Os alunos serão, de fato, formados na língua?”

Entraram na rede estadual de educação este ano 260 mil alunos. O convênio, assinado há 2 anos, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prevê o reforço escolar para 90 mil alunos. “Ora são 260 mil novos alunos além dos que ficaram. Calculamos que esses 90 mil beneficiados mal daria 20% dos alunos da redes?”

Brelaz ressalta ainda que o BID não estabelece que o reforço tenha que ser na língua inglesa. “Certamente na rede pública existem muitas outras disciplinas onde os alunos necessitam de um apoio maior”. O Sintepp também entrará com uma representação no MPF para que investigue o contrato, já que a União Federal é a principal fiadora do convênio firmado com o BID.

Há cerca de dois anos, o governo de Simão Jatene criou o “Pacto pela Educação”. Tendo como base um convênio com o BID no valor de R$ 200 milhões (com R$ 150 milhões de contrapartida do Estado), a proposta era ampliar “vagas na educação básica e fundamental, melhoria do desempenho de alunos e aperfeiçoamento da gestão educacional”. Segundo o Sintepp, isso não vem ocorrendo.