Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) está realizando o 1º pregão eletrônico do município.

O pregão eletrônico que está sendo realizado é gerenciado pelo Banco do Brasil, com o qual foi feito acordo de cooperação técnica, para a utilização do sistema de licitações online.

A competência para o Saaep instaurar o devido procedimento licitatório está na Lei Municipal nº. 4.385/2009, em artigo 11, inciso VIII.

O pregão eletrônico assegura ainda mais legalidade, transparência e probidade aos atos administrativos praticados no âmbito da autarquia.

pregão eletrônico assegura ainda mais legalidade, transparência e probidade aos atos e é realizado pela internet, dando chances de participação de licitantes de todo o País sem custas de translado, bastando que possuam acesso à Internet e tenham a chave de acesso do Banco do Brasil.

O provedor do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) existe desde 2001 e é um dos mais utilizados no País. Tanto que a quantidade de entes compradores e fornecedores já cadastrados gera uma movimentação atual de 350 mil processos licitatórios realizados através do sistema, com movimentações contratuais de R$ 101 bilhões.

Além disso, diariamente, centenas de novas licitações são abertas e disputadas com uma estrutura moderna, transparente e de igualdade de condições entre as licitantes. Outra vantagem oferecida pelo sistema são códigos de programação que vedam a utilização de sistemas automáticos de lances, que maculam a isonomia entre os participantes, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas licitações-e, a análise de admissibilidade das propostas apresentadas é realizada previamente à etapa de lances pelo pregoeiro. Isso impede a participação de empresas aventureiras ou que se utilizem do processo licitatório com vistas a embaraçar as contratações da entidade.

O sistema é homologado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que são instituições que exigem que as licitações para aquisição de materiais com recurso advindo dos empréstimos dessas instituições sejam realizadas em âmbito internacional, fornecendo, inclusive, modelos de documentos que são utilizados para licitar na forma exigida por estas instituições.

O Banco do Brasil disponibiliza, ainda, suporte técnico para que sejam sanadas todas as dúvidas necessárias, bem como comunicadas quaisquer falhas ou instabilidade no sistema. E ainda disponibiliza cartilha sobre a utilização do sistema tanto pela entidade quanto aos fornecedores.

O primeiro pregão eletrônico de Parauapebas está em fase de recebimentos dos recursos das empresas que foram desclassificada no decorrer do processo licitatório, onde inicialmente contou com a participação de 14 empresas.

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