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Representantes da construção civil pedem mudanças no Código de Mineração
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Representantes da construção civil pedem mudanças no Código de Mineração

Representantes do setor de minerais usados na construção civil afirmaram ontem (10) que esperam que a demora no licenciamento ambiental e a burocracia sejam solucionadas no novo Código de Mineração. Eles participaram de uma audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera).

De acordo com os debatedores, areia e brita são materiais agregados essenciais para a elaboração de concreto e argamassa. O calcário, a argila e as rochas ornamentais também são importantes insumos para a construção civil. Eles têm custo reduzido, geram milhões de empregos diretos e indiretos, mas a demora no licenciamento ambiental e a burocracia precisam ser solucionadas pelo Novo Código, que tramita na Câmara dos Deputados, onde é analisado por uma comissão especial.

Na semana passada, em evento realizado em Belo Horizonte, Carlos Nogueira, secretário de Geologia e Mineração do MME, disse que questões associadas a licenciamento ambiental foram propositalmente deixadas de fora do projeto de lei 5807, apresentado pelo governo em junho de 2013, por serem da alçada de outros ministérios.

Outro ponto importante na discussão da nova legislação é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração. De acordo com a Constituição, os bens minerais em território brasileiro pertencem à União.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Rochas Ornamentais, Reinaldo de Sousa Sampaio, é preciso buscar uma alíquota que estimule esse segmento de atividade econômica.

Outro problema é a base de cálculo, de acordo com o representante da Associação Nacional da Indústria Cerâmica, César Virgílio Oliveira Gonçalves. Ele afirma que a grande maioria das cerâmicas não adquire argila, faz a sua própria mineração.

O texto substitutivo do projeto prevê que a Cfem será calculada com base no custo apurado até o momento imediatamente anterior à transformação do bem mineral no estabelecimento minerador. “A definição de transformação gera diferentes entendimentos entre as superintendências estaduais causando muita insegurança às empresas, principalmente as de pequeno porte”, ressalta.

A sugestão apresentada por ele diz respeito a uma alteração na redação, para que, no caso do bem mineral consumido em processo de transformação no estabelecimento minerador, a Cfem seja calculada com base no custo apurado na extração.

O representante do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, José Macedo Misael de Souza, disse que a indústria normalmente se situa próximo às jazidas e, por isso, interioriza o desenvolvimento. Entretanto, por causa do crescimento desordenado das cidades, algumas pedreiras que antes se localizavam fora da área urbana, acabam sendo “engolidas” e passam a ser consideradas um problema, como ressalta Marcos Brandão, representante das Indústrias Extrativas de Pedreiras de Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

“Nós somos vistos quase como bandidos, nós é que estamos invadindo, atrapalhando. À medida que isso acontece as pedreiras vão ficando mais longe, mais agrega preço. Mas nós causamos pouco impacto, temos tecnologia. Nosso produto é uma cesta básica da construção civil e temos que estar perto, nós produzimos muito barato, não cabe frete”, afirma.

A subcomissão, presidida pelo senador Wilder Morais (PP-GO), foi criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura e tem como objetivo avaliar o setor de mineração brasileiro para contribuir com a elaboração do novo marco regulatório, item que faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Senado para retomar o crescimento do país.

 

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