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Projeto que regulamenta funcionamento de cemitérios de animais é aprovado em Belém

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei que disciplina o estabelecimento e funcionamento dos cemitérios particulares de animais no município de Belém.

De autoria do vereador Rildo Pessoa, o projeto determina que os cemitérios particulares de animais são áreas de uso exclusivo para o sepultamento de animais domésticos e domesticados e deverão seguir o Plano Diretor Urbano de Belém e a Lei de Parcelamento, ocupação e Uso do Solo Urbano do Município.




Também é vedada a implantação de cemitérios de animais em locais inadequados, urbanisticamente impróprios, esteticamente desaconselhados e ambientalmente inviáveis.

Com relação aos crematórios, esses poderão ser instalados de acordo com a legislação ambiental em vigor. A lei começa a valer após a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.




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