Pauta da sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas

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1) Indicação nº 123/2017, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), solicitando ao Poder Executivo infraestrutura de saneamento básico, iluminação pública, pavimentação asfáltica, abastecimento de água e limpeza de redutos no Bairro Linha Verde.
2) Indicação nº 124/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), propondo à prefeitura a implantação de política municipal de ações preventivas à saúde de homens e mulheres do campo e da cidade.
3) Indicação nº 125/2017, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), indicando ao Poder Executivo que faça um estudo para construir um espaço de “feira livre” adequado em Palmares Sul e Palmares II.
4) Indicação nº 126/2017, de autoria também de Elias Ferreira, sugerindo à prefeitura a manutenção da iluminação pública em Palmares Sul e Palmares II, com urgência.
5) Indicação nº 127/2017, ainda do vereador Elias Ferreira, solicitando ao Poder Executivo recuperação das ruas, limpeza, drenagem e pavimentação asfáltica em Palmares Sul e Palmares II, com urgência.
6) Indicação nº 128/2017, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), propondo que a prefeitura faça a pavimentação asfáltica com instalação de bueiros nas ruas Olavo Bilac, Aluízio de Azevedo, Arthur de Azevedo, Érico Veríssimo e Augusto Meira, entre as ruas Paulo Afonso e Bom Jardim, no Bairro Caetanópolis.
7) Indicação nº 129/2017, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), indicando ao Poder Executivo a necessidade de rede elétrica, iluminação pública, pavimentação das ruas com implantação de asfalto, rede de água e esgoto, no Bairro Soldado Daniel.
8) Indicação nº 130/2017, de autoria também de José Pavão, sugerindo a construção de uma ponte de concreto, pavimentação das ruas com implantação de asfalto e reforma da escola, no Bairro Novo Brasil.
9) Indicação nº 131/2017, ainda de autoria do vereador José Pavão, solicitando recuperação do asfalto nas ruas e avenidas, bem como a retirada do “matagal” que invadiu o Bairro Amazonas.
10) Indicação nº 132/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), propondo ao Poder Executivo a criação de projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição.
11) Indicação nº 133/2017, de autoria também de Eliene Soares, indicando ao prefeito que sancione lei que institua o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
12) Indicação nº 134/2017, de autoria do vereador Joel Alves (DEM), sugerindo a recuperação estrutural da via e construção de uma ponte de concreto na Rua Buriti, ligando os bairros Novo Brasil e Amazônia.
13) Indicação nº 135/2017, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), solicitando ao prefeito a criação do polo serralheiro de Parauapebas.
14) Indicação nº 136/2017, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), propondo a construção de calçada na Escola Novo Horizonte, situada no Bairro Jardim Canadá.
15) Indicação nº 137/2017, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), indicando a construção de uma praça recreativa e esportiva no Complexo Jardim Ipiranga e Tropical.
16) Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo, para solicitar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão dos setores sociais básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal.
17) Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz, criando a Comissão de Assuntos Relevantes para elaboração e apreciação de estudos da constante queda do repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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