Parauapebas receberá ‘bolada’ de royalties da mineração neste mês de agosto

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A produção de minério pela mineradora Vale é o que movimenta Parauapebas e toda a região, e neste mês de agosto, na semana que vem, o município receberá a bolada de R$ 45.704.000,00 (Quarenta e cinco milhões e setecentos e quatro mil de reais), oriundos da cota parte de compensação financeira pela exploração mineral (CFEM).

O valor que será creditado na conta da Prefeitura Municipal de Parauapebas lá para meados do dia 15 de agosto.

Parauapebas apesar de ter liderado por décadas a arrecadação sobre royalties da mineração, este mês se viu ser ultrapassado por Canaã dos Carajás que receberá R$ 48.242.000,00 (Quarenta e oito milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais) de reais e o município de Curionópolis embolsará a ‘bagatela’ de R$ 2.149.000,00 (Dois milhões e cento e quarenta e nove mil reais).

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

No Brasil, a atividade de mineração é realizada sob o regime de concessão pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)

A Constituição Federal estabeleceu que as jazidas e os depósitos minerais constituem bens da União, distinguindo a propriedade do solo à do subsolo. Para o desenvolvimento da atividade de mineração, foi previsto o aproveitamento econômico do produto da lavra através das concessões.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais.

Sendo assim, a CFEM foi prevista na Constituição Federal de 1988, instituída pelas Leis nº 7.990/1990 e 8.001/1990. Foi regulamentada pelo Decreto nº 01/1991 e, a partir de então, passou a ser exigida das empresas mineradoras em atividade no país.

Conforme definiu o decreto, a CFEM incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou no custo intermediário de produção, quando o produto mineral e consumido ou transformado em um processo industrial. Entretanto, com a media provisória 789/2017, na hipótese de saída por venda, passou a ser a receita bruta, deduzida apenas dos tributos incidentes sobre a venda que foram pagos ou compensados.

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