PARAUAPEBAS: Ministério Publico instaura procedimento para apurar existência de cartel de postos de gasolina

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça Cível de Parauapebas, Franklin Jones Vieira da Silva e Guilherme Lima Carvalho, instaurou Procedimento Preparatório (PP), ontem (11), para apurar a existência de um provável cartel formado por postos de gasolina no referido município.

Segundo os promotores, durante o curso do procedimento será promovida “a coleta de informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos, para posterior ajuizamento das ações pertinentes ou arquivamento dos autos, conforme o caso”.

Os postos de gasolina deverão apresentar, no prazo de 15 dias, documentação como: licenças de funcionamento de todos os órgãos competentes (Corpo de Bombeiro, Secretaria de Meio Ambiente, Departamento de Arrecadação Municipal, Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Pará), cópias de registro na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e contrato social atualizado, além de planilhas de despesas no qual se calcula os valores dos combustíveis (frete, fornecedor e outras despesas).

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