Pará: Municípios que não prestaram contas terão verbas bloqueadas

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O prazo para envio de dados ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou ontem, e 58 municípios paraenses (40,27% do total de 144) não enviaram e homologaram as informações dos gastos com a área, referentes aos dois últimos meses de 2015. Eles estão no grupo de 1.374 municípios brasileiros (24,67%) que não prestaram contas no sistema até a noite de ontem e deverão ter suspensas as Transferências Constitucionais, inclusive o Fundo de participação dos Municípios (FPM).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alertou as prefeituras durante todo o período de prestação de contas, os recursos já serão bloqueados na primeira quinzena deste mês, como forma de sanção pelo descumprimento da exigência. A área de Saúde da CNM ainda ressalta os municípios com pendência no cadastramento dos dados terão bloqueados automaticamente os recursos do FPM, que devem ser transferidos no próximo dia 10. O que vale também para todos demais repasses fundo a fundo.

De acordo com a agenda de prazos do Siops, após a entrega dos dados municipais, de 3 a 9 de março, as informações serão enviadas ao Banco do Brasil – entidade responsável pela transferência dos recursos Constitucionais. A entidade ainda lembra os gestores municipais que não cumpriram dentro do prazo a exigência constitucional de envio dos dados de Saúde ao Siops, que a regularização deverá ser ainda mais complicada do que nos últimos anos, uma vez que o sistema sofrerá alternações para se adaptar a nova contabilidade do setor público. A partir do dia 10 de março, o Siops será acessado com um novo modelo.

Conforme os dados do Portal da Saúde, mais de 130 municípios deixaram para enviar os dados no último dia, sendo do Estado do Pará: Anajás, Capanema, Inhangapi, Itaituba, Pacajá e São João do Araguaia. O Siops foi criado, em 2000, para acompanhar o cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em saúde. O envio das informações devem ser bimestralmente. A suspensão também pode ocorrer quando o município não atinge o percentual mínimo para aplicação em ações e serviços de saúde.

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