Pará é o 3º estado que mais concede medidas protetivas

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Durante a 7ª etapa da campanha nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, O Pará foi o terceiro Estado que mais concedeu medidas protetivas a mulheres ameaçadas do País. durante a 7ª etapa da campanha nacional “Justiça Pela Paz em Casa”. O resultado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (30). Segundo os dados, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu 1.432 medidas protetivas, precedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com 1.908 medidas concedidas, e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que concedeu 1.521 medidas protetivas. A 7ª etapa da campanha foi alusiva ao Dia da Mulher e foi realizada na primeira quinzena de março deste ano.

O Pará, em comparação a outros estados brasileiros, registra um número considerado pequeno de processos envolvendo violência contra a mulher. Enquanto Minas Gerais lidera esse ranking, com 225.668 processos em trâmite, o Pará se encontra na 18ª posição, com um total de 9.920 processos. Ao todo, mais de sete mil casos de violência doméstica foram julgados em todo o Brasil.

O estado realizou ainda 241 audiências preliminares, 197 audiências instrutórias, 345 sentenças com mérito, 546 sentenças sem mérito, 1289 despachos e 1 júri. Instituída pelo CNJ, a campanha “Justiça pela Paz em Casa” é desenvolvida permanentemente, ao longo de três semanas por ano (março, agosto e novembro). Durante essas semanas, ocorre um esforço concentrado para dar andamento aos processos de violência doméstica no país. No Pará, todas as 112 Comarcas do Estado que possuem processos com esta temática participaram da 7ª etapa da campanha.

Idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.

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