Na véspera do dia dos namorados, Mina de Carajás “dá” a Parauapebas 132 milhões de reais

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O município de Parauapebas amanheceu nesta terça-feira (11) com uma bolada de mais de 132 milhões de reais na conta, recurso oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Com o valor de R$ 132.291.402,80, a Prefeitura de Parauapebas já arrecadou em 2019 o montante que ultrapassa a casa dos 700 milhões de reais.

O que é a CFEM ?

A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem são os contribuintes da CFEM ?

A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.

A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

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