Após 90 dias de mobilização dos municípios e estados minerados, principalmente, pela Vale S. A., a Medida Provisória 789/2017 está pronta para entrar em votação nesta terça-feira, 21, quando vereadores, prefeitos, deputados e governadores dos respectivos municípios e estados deverão estar em Brasília para, na Câmara Federal, provocar os deputados a aprovar a MP.

Uma das mudanças, com a aprovação da MP, é que os municípios que hoje recebem 65% do total da CFEM (dos 2% recolhidos), os estados recebem 23% e a União 12%, vê a conta mudada para a seguinte forma: os municípios passam a receber 60%, os estados 20% e a União 10%.

Os 10% restantes serão repassados para os municípios impactados; sendo eles todos os que são cortados pela EFC (Estrada de Ferro Carajás) que liga Parauapebas – Pará, a São Luís – Maranhão; o que mudará significativamente a perspectiva de vida da população dos respectivos municípios.

Outro benefício para os municípios e estado será o fim do escalonamento na venda do minério que, a partir de $ 50 (cinquenta dólares a tonelada) seria pago 2% de CFEM, e assim ia mudando o percentual de acordo com o valor do minério na balança comercial. Modelo que impossibilita a fiscalização já que a mineradora ficava à vontade para criar deduções até que sobrassem bem pouco como quantitativo liquido. “Entendemos que isso é um grande subterfúgio para dificultar nosso acompanhamento, por isso fomos junto com Marcos Pastana, relator da comissão mista que analisou esta MP, para que se fizesse uma alíquota fixa que incida sobre o bruto, já que hoje é 2% do liquido”, explicou Darci, qualificando a aprovação da nova MP como tarefa coletiva; da prefeitura, da Câmara e de toda a população.

De acordo com o conteúdo da MP 789/2017, a ser votada nesta terça-feira, 21, a CFEM passa a ser paga 4% sobre o bruto, número que será discutido e pode ser baixado para 3,5% fechando uma negociação até a votação. O aumento do percentual, Darci qualifica como justiça com os municípios impactados pelos projetos da mineradora Vale, o que ele diz ter sido decisivo para criar corpo dentro do Congresso nascendo a possibilidade da aprovação da MP. Ele se refere aos 10% do montante arrecadado que deve ser distribuído entre os Municípios que são impactados pelo ato da mineração como, por exemplo, onde passa a ferrovia, tenha porto, ou outro impacto claro sobre o assunto.

Na coletiva de imprensa, concedida pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, na manhã desta sexta-feira, 17, ele qualificou como “uma tarefa grandiosa” garantir a votação da Medida Provisória 789/2017, que trata da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Em sua conta, não é só a história dos 4%, tem muitas outras coisas que são importantes para Parauapebas e para o povo brasileiro que incidem diretamente sobre a vida da população dos municípios e estados envolvidos.

Várias vezes, durante a coletiva de imprensa, Darci reforçou o convite a todos os prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos e ainda deputados e governadores dos respectivos estados minerados a comparecer a Brasília ou fazer movimentos em suas cidades e estados para pressionar a aprovação em Brasília.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here