O uso de fogo para destruir resíduos sólidos ou mato tornou-se uma prática comum em Parauapebas, principalmente no período de seca. Tal situação tem causado graves consequências ao meio ambiente e à saúde da população.

Com o intuito de acabar ou, pelo menos, amenizar os problemas resultantes das queimadas na cidade, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs, por meio da Indicação nº 226/2018, que o governo municipal regulamente projeto de lei para tratar sobre a prática de queimadas na zona urbana de Parauapebas.

Na proposição, a vereadora argumenta que, além dos danos à natureza, as queimadas e a fumaça gerada por elas causam problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos, de modo que aumenta a demanda aos postos de saúde e hospitais, configurando-se como um enorme problema de saúde pública.

 A justificativa mais comum para a promoção de queimadas gira em torno da maior praticidade de seu uso para eliminar o lixo ou limpar terrenos. Este argumento não merece prosperar, tendo em vista a existência de inúmeros meios capazes de resolver a situação sem prejudicar o meio ambiente e consequentemente a coletividade”, enfatizou Joelma Leite. 

Proibição e multas

Juntamente com a Indicação nº 226/2018, Joelma Leite colocou a minuta do anteprojeto de lei, como modelo, caso o prefeito atenda à sugestão e elabore um projeto dispondo sobre o tema.

A sugestão é para que a matéria disponha sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis localizados na zona urbana de Parauapebas, com o intuito de resguardar a saúde, a segurança pública, bem como manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.

Estabelece ainda que os proprietários de lotes vagos do município sejam obrigados a mantê-los limpos, evitando a ocorrência de queimadas criminosas e a aglomeração de animais peçonhentos. Toda pessoa, física ou jurídica, que transgredir o disposto na lei, ou não prevenir ou evitar o cometimento da infração por terceiros em sua propriedade, ficará sujeita às penalidades de multas.

A indicação da vereadora Joelma Leite foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen e do secretário municipal de Meio Ambiente, Dion Leno Alves.

 

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / ASCOM CMP

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