Ministério Publico pede intervenção estadual na saúde de Parauapebas

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A 5ª promotora de Justiça Cível de Parauapebas, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, protocolou pedido de Intervenção do Estado do Pará no município de Parauapebas por descumprimento de decisão judicial que garante direito à saúde de município e para assegurar a observância do princípio constitucional sensível dos direitos da pessoa humana. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de justiça, Gilberto Martins, que vai analisar a petição.

“O município não vem prestando o serviço de saúde pública de forma adequada, o que vem aumentando vertiginosamente o número de atendimentos relacionados a essa área na 5ª Promotoria de Parauapebas”, explicou a promotora Maria Gadelha.

A representante do Ministério Público disse que a Promotoria possui atribuições nas áreas da infância e juventude, idosos, deficientes mentais, além de outras matérias, de modo que toda a demanda relacionada à essas três áreas são atendidas de forma individualizada por aquela Promotoria.

“Quase 60% do atendimento tem sido relacionada a questões de saúde, e ainda, dentre esses atendimentos, 30 ações civis públicas foram ajuizadas no período de janeiro a maio desse ano, para garantir direitos à saúde de idosos, crianças e adolescentes em virtude do descaso do Poder Municipal, de modo que toda reclamação dessa natureza, desde o simples requerimento de consulta médica até um pedido de leito, vem sendo ajuizada visando garantir o direito à saúde ao cidadão reclamante, haja vista que a grande maioria das requisições ministeriais não vem sendo atendida pelo Município de Parauapebas”, frisou Gadelha.

Em razão da demora no atendimento de saúde, tem ocorrido o agravamento da saúde e até mesmo o óbito de moradores, sendo um total de oito mortes ocorridas, no período de agosto/2016 a maio/2017, dentre os usuários de saúde pública atendidos pela 5ª Promotoria.

“Dentre as mortes ocorridas há uma criança e sete idosos, razão pela qual não encontrei solução senão representar pela intervenção estatal”, reforçou a promotora Maria Cláudia.  (Do site do MP-PA)

Consultado, a Assessoria de imprensa do Procuradoria Geral de Justiça, informou ao Blog que o PGJ Gilberto Martins ainda irá analisar o pedido da promotora e decidir se concorda ou não com a intervenção.

Logo que a notícia da possível intervenção se espalhou pelas redes sociais, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas, Marden Henrique de Lima, passou a cobrar dos representantes da saúde local uma nota sobre a informação. Infantilmente, Marden passou a atacar as gestões de Valmir Mariano e Darci Lermen, mostrando um total despreparo, já que a situação da saúde em Parauapebas muito se deve devido aos constantes momentos de conflitos entre os gestores da saúde e o CMS, agora presidido por Marden.

A atitude do presidente do Conselho Municipal de Saúde mostra que muito ainda há de mudar para que a saúde de Parauapebas cumpra com suas obrigações para com a população. Uma das medidas, na minha opinião, seria a promotoria de justiça de Parauapebas intervir nesse Conselho inoperante, perseguidor, hipócrita e descompromissado com a saúde. Assim, quem sabe elegendo pessoas realmente interessadas na solução dos problemas, em vez das que se atentam para a promoção pessoal, não haveria a necessidade de tal pedido de intervenção.

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