Ministério Publico diz que municípios vizinhos precisam ressarcir Parauapebas

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A Prefeitura de Parauapebas liderou uma reunião com os secretários de Saúde dos municípios de Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Canaã dos Carajás com o Ministério Público para discutir medidas que equiparem os gastos que a Semsa vem tendo há anos com pacientes vindos dos municípios vizinhos.

Os gestores participaram do encontro realizado na terça-feira, 20, em Parauapebas, quando foram apresentados números de atendimentos de pacientes enviados pelos outros três municípios, além de usuários que vêm por conta própria procurar atendimentos ambulatoriais, de média e alta complexidades.

Com documentos, a Semsa demonstrou que os valores gastos com os pacientes de fora comprometem boa parte do orçamento destinado à saúde da população local, enquanto que não há nenhuma contrapartida das prefeituras vizinhas pelo atendimento aos seus munícipes.

Conclui-se, portanto, que o município de Parauapebas tem assumido a responsabilidade pela saúde da região e apenas com recursos exclusivamente do município, o que tem onerado o orçamento.

COMPROMISSO DO ESTADO

Para o promotor de Justiça da 4ª Promotoria, Hélio Rubens, o Estado do Pará é obrigado a ressarcir Parauapebas pelo gasto excedente com a população das cidades vizinhas bem como garantir um percentual para o município pelo atendimento regionalizado. E mais: os serviços de alta complexidade devem ser totalmente custeados pelo Governo do Estado e não pela prefeitura.

“O que nós temos em Parauapebas é uma demanda muito alta, e ao mesmo tempo não há contribuição de recursos dos outros municípios e do Estado. O município precisa ser pago exatamente pelo que gasta com esses pacientes de fora, não menos do que isso”, assegurou Hélio Rubens.

O secretário de Saúde de Parauapebas, Coutinho das Dores, frisou que é proposta do governo municipal manter o atendimento para os demais municípios, desde que conte com o aporte financeiro para garantir a qualidade dos serviços de saúde pública.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é para todos. Jamais vamos negar atendimento para um paciente de fora. Mas para termos qualidade no serviço é necessário contarmos com a participação dos municípios vizinhos também nos gastos e não só com a demanda”, ponderou Coutinho.

Em 2017, mais de 40% do orçamento municipal foram destinados exclusivamente com a saúde pública. Porém, frente aos altos gastos provocados pela demanda de toda a região a queda na qualidade dos serviços tem preocupado o governo.

MEDIDAS

Para solucionar o problema, a Semsa apresentou medidas pontuais, como o uso efetivo do Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg), a atualização do cartão SUS dos usuários, atualização da programação pactuada físico-financeira e organização dos processos e protocolos.

Os secretários de Saúde da região se comprometeram em cooperar com o município de Parauapebas já com a otimização do sistema de regulação, possibilitando que Parauapebas possa receber pelos serviços prestados. Na prática, a medida inicial é fazer com que o sistema de regulação entre os municípios funcione de imediato e seja integrado.

Já o Ministério Público deverá adotar medidas legais para cobrar do Estado o cumprimento da responsabilização sobre o sistema de saúde pública oferecido em Parauapebas, tendo em vista as obrigações legais de todos os entes federativos no custeio dos serviços.

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