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Mesa legislativa tem nova composição

Após determinação judicial de afastamento de dois membros da Mesa Diretora dos respectivos mandatos eletivos, a presidência da Câmara Municipal solicitou nova eleição para ocupar os cargos de vice-presidente e segundo secretário que se encontravam em vacância.

As eleições ocorreram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, o afastamento judicial não se enquadra nas hipóteses de cessação das funções dos membros da mesa, previsto no artigo 26, possibilitando, assim, a eleição para ocupação das vagas, nos termos do artigo 27, de modo a suprir a lacuna com vagas provisórias na mesa.




Para a ocupação dos cargos, os parlamentares sugeriram os nomes de José Francisco Amaral Pavão (SD) para o cargo de primeiro secretário e Bruno Leonardo Araújo Soares (PP) na função de segundo secretário, cujos nomes foram aprovados unanimemente pelos vereadores presentes. Maridé Gomes (PSC), que ocupava o cargo de primeiro secretário, passou a integrar a mesa como vice-presidente, como determina o Regimento Interno.

Em caso de revogação ou anulação da decisão judicial de afastamento, os vereadores, até então afastados, assumirão suas funções na Câmara, cessando automaticamente a substituição.

Porém, se os vereadores perderem os mandatos, será convocada eleição para uma composição definitiva da mesa. (Josiane Quintino / Ascom CMP)




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