Estado do Pará lidera casos de fraudes na reforma agrária

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no último mês a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou em todos os Estados brasileiros mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, sendo a maior parcela desses casos no Estado do Pará: 79,4 mil (13,7%). Na sequência aparecem o Mato Grosso (66,6 mil) e o Maranhão (36 mil). Os três Estados respondem sozinhos por quase um terço (31,5%) de todas irregularidades encontradas pela auditoria do TCU.

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela Corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos eleitos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados, só os identificou como 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador da República. O levantamento mostra ainda que em alguns desses casos, além do beneficiário possuir cargo político, o mandato sequer refere-se à localidade do programa ao qual pertence. Nessa situação, a auditoria citou oito casos no País, sendo dois deles no Pará. Tratam-se de dois vereadores na relação de beneficiários do Estado, um deles eleito pelo Estado de Santa Catarina e o outro pelo Maranhão.

A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo, apesar da regra do programa definir o benefício somente para famílias com renda até três salários mínimos. E são do Estado do Pará esses beneficiários com automóveis importados de maior valor: um Volvo FH 460 6X4T, orçado em R$ R$ 470.028,00; e um Porsche Cayenne GTS, de R$ 460.733,00.

Segundo o TCU, 61,9 mil beneficiários contemplados no País constavam nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) como empresários do ramo comercial ou industrial. Desses beneficiários com indícios de irregularidade, 16 mil já constavam como empresários antes de sua homologação na relação de beneficiários e 45,9 mil adquiriram a condição de empresários após a sua homologação na lista de beneficiários. De forma ilustrativa, eles citam um CPF do Estado do Pará, como um dos mais ricos, e do ramo de consultoria e auditoria contábil e tributária.

Na lista ainda constam 37,9 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa. As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários da reforma agrária, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Em 144,6 mil casos, os beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61,9 mil empresários beneficiados pelo Incra e 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.

Os achados da auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo, Augusto Shermann, criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse o ministro. O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa, com a identificação de um número potencial de 76.436 parcelas da reforma agrária concedidas a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa. Dentre as principais irregularidades identificadas pela Controladoria, destacam-se, a homologação de 38,8 mil parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupavam função pública, e a homologação de 15,3 mil parcelas em favor de pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo programa. Além disso, o trabalho revelou que existiam cerca de 15 mil beneficiários suspensos por identificação de alguma irregularidade, mas que ainda não tiveram suas situações analisadas. Algumas dessas suspensões perduram por mais de sete anos.

Na auditoria da CGU também foram identificados 267 ocupantes de cargos políticos que foram incluídos no Programa durante os seus mandatos, sendo 56 do Maranhão, 51 do Mato Grosso e 35 do Pará. Ainda identificaram a existência de 449 códigos de beneficiário vinculados a pessoas falecidas antes da homologação no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), com o maior volume também nos Estados do Maranhão (64), Mato Grosso (44) e Pará (32).

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