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Implantado na gestão do vereador Braz, processos legislativos da CMP podem ser acompanhados pela internet




Não importa onde você esteja. Se estiver conectado à internet, pode acessar qualquer informação sobre os processos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas, por meio do portal institucional www.parauapebas.pa.leg.br, como pautas das sessões, indicações, requerimentos, projetos de lei, pareceres, vídeos, decretos, moções e leis, dentre outras matérias.



SAPL

Desde o mês de maio de 2016, na gestão do então presidente Ivanaldo Braz, a Câmara vem aperfeiçoando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), desenvolvido pelo Interlegis (programa do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal), uma importante ferramenta que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros para as câmaras municipais.

Entre as principais funções do SAPL estão: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia e votações.

Esta ferramenta vem facilitando aos legisladores e funcionários, que atuam diretamente com o trâmite dos processos legislativos, melhor dinâmica e fluidez nos serviços. Com a informatização no andamento dos processos, o fluxo, o controle e o tempo de tramitação de algumas matérias diminuíram substancialmente, facilitando os serviços, sem contar a economia de tempo e papel que foi feita. Todas as informações são de acesso público pela internet.

Acessando o portal www.parauapebas.pa.leg. e clicando no link “Legislação e Processo Legislativo”, o usuário terá todos os processos que estão tramitando atualmente na Câmara Municipal. Nesta guia é possível verificar a autoria das proposições, acompanhar todas as fases da tramitação, bem como ter acesso aos despachos da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes da Casa.




Se preferir, o internauta pode também fazer download dos arquivos e de todos os documentos que compõem o processo, numa simples busca, de uma forma rápida e fácil. Todas as leis municipais estão disponibilizadas no site.

Capacitação

Para implementar o SAPL, servidores do setor de Tecnologia da Informação (TI) e da Diretoria Legislativa da Câmara participaram de treinamentos do Interlegis e iniciaram o processo de informatização.

Todas as leis do município, inclusive as que foram criadas em 1989, primeiro ano de emancipação de Parauapebas, foram digitalizadas e inseridas no portal da Câmara. Por meio de uma busca simples, é possível encontrar facilmente as leis municipais, decretos legislativos e outros atos que estão em vigor atualmente no município.

Na época estava à frente da Diretoria Legislativa o advogado Jardison James, e o departamento de TI era e ainda é coordenado pelo analista de sistemas Thiago Luiz. Ambos são servidores efetivos da Câmara.

Transparência

O atual diretor legislativo da Câmara, Cleverland Araújo, comenta que o serviço realizado nesses últimos anos no Legislativo, com relação à transparência no trâmite dos processos legislativos, não deixa nada a desejar a outros municípios vizinhos.

Parauapebas está muito à frente, pois disponibiliza facilmente, e de uma forma rápida, clara e objetiva, a qualquer cidadão que tenha acesso à internet, a fase exata que o processo tenha tramitado, seus despachos, pareceres das comissões permanentes e o dia em que a matéria fica apta a entrar em pauta para votação pelos vereadores, facilitando a qualquer cidadão acompanhar de forma simultânea o andamento das matérias de seu interesse”, relatou.

Cleverland informou ainda que, para facilitar mais o acesso às matérias legislativas, a pauta das sessões semanais é disponibilizada no portal pela Diretoria Legislativa até as 18 horas do dia anterior, conforme determina o Regimento Interno. Para acessar basta clicar na guia “Legislação e Processo Legislativo” e logo depois em “Pauta da Sessão”.

Nesta aba o cidadão pode ter acesso às matérias, requerimentos e indicações que irão ser apreciadas nas sessões ordinárias, seus autores e os projetos de lei que irão entrar na ordem do dia para serem votados. “Se ainda mesmo assim, a pessoa não conseguir acompanhar, ela poderá ter acesso ao vídeo e ao áudio das sessões que também são disponibilizados no site, 48 horas após a sua realização, e assim pode assistir e ouvir tudo o que ocorreu na sessão através de seu computador, em casa ou no trabalho”, detalha Cleverland Araújo.




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