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Câmara de Vereadores aprova criação do Portal da Cidadania




Aprovado o Projeto de Lei nº 036/2013, que dispõe sobre a criação do Portal da Cidadania no site oficial da Prefeitura de Parauapebas. A proposição foi lida, discutida e votada na última terça-feira (26), em duas sessões da Câmara Municipal.



O Portal da Cidadania terá como finalidade divulgar os conselhos criados no município, além de esclarecer sobre suas funções e atividades.




Os objetivos da ferramenta são aumentar o grau de transparência dos atos dos conselhos municipais; facilitar o acesso às informações necessárias ao funcionamento, funções e atividades dos conselhos; permitir ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos conselhos; divulgar a íntegra dos relatórios finais e conclusões de todas as conferências setoriais já realizadas e a realizar no município; e construir parcerias entre os gestores de políticas públicas municipais, entre os órgãos do Executivo e do Legislativo, para fortalecer e aperfeiçoar o exercício da cidadania no município.

O projeto, que foi aprovado em primeira e última votação, em duas sessões, será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação.




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