Canaã dos Carajás: Por exigência da Lei Eleitoral, prefeitura adequa proposta para o funcionalismo; retroativo será pago em folha complementar

0
321

A prefeitura de Canaã dos Carajás precisou adequar a proposta de reposição de perdas salariais aos servidores públicos do município, por orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para não infringir as condutas vedadas pela Legislação Eleitoral (Lei 9.504/97). No entanto, o índice de ganho real do trabalhador, levando em conta a revisão no vencimento e no vale-alimentação, será mantido.

No acordo fechado com os sindicatos no início do mês de abril, o prefeito Jeová Andrade propôs uma elevação salarial de 8%, com base nos índices de inflação apurados pelos cálculos da Secretaria de Planejamento (Seplam) e na realidade financeira da prefeitura. No entanto, a pedido das categorias, foi fechada uma proposta de revisão de 7% nos vencimentos e de mais R$ 70 no vale-alimentação, elevando o benefício a R$ 500.

A proposta foi enviada à Câmara e para consulta do TCM, que recomendou a não elevação do vale-alimentação nesse patamar (16,27%), que ultrapassa o índice da inflação medida no ano anterior, o que é vedado pela lei em anos eleitorais. Seguindo a recomendação, o prefeito Jeová Andrade decidiu recompor esse valor no vencimento base, propondo uma revisão nos salários de 7,5% e de mais 0,5% no vale-alimentação (que corresponde a R$ 35), chegando ao mesmo índice que havia sido apresentado na primeira negociação (8%).

O projeto já será protocolado para votação na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (4). Depois de aprovado e sancionado pelo prefeito, o pagamento da revisão retroativa ao mês de janeiro será feito em folha complementar, antes do fim do mês. O pagamento do mês de maio, feito tradicionalmente no último dia útil do mês, também já terá o percentual incorporado.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, faça seu comentário
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.