Parauapebas: Câmara aprova projeto que obriga empresas a contratar mão de obra local

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As empresas prestadoras de serviço em Parauapebas, que tenham mais de 15 funcionários, serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Parauapebas, respeitando a proporção de 70% do quadro real de funcionários. É isso que prevê o Projeto de Lei nº 010/2016, de Joelma Leite (PSD), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Dentro da reserva de 70%, serão destinados 15% para mulheres. A obrigatoriedade de contratar mão de obra local não será aplicada na contratação de trabalhadores que exija especialização ou habilidade específica, proveniente de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação. Também não será exigida na admissão de funcionário para ocupar cargo de chefia e direção de equipes.

A abertura das vagas deverá ser cadastrada junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Parauapebas. E os trabalhadores interessados em se candidatar às vagas precisarão estar com cadastro atualizado junto ao órgão, sem o qual não poderão ser admitidos.

Apreciação

A autora da proposição informou que esta medida já é praticada em outras cidades, com sucesso, pois fomenta a economia local e valoriza os trabalhadores do município.

É um projeto que vem apresentando bons resultados, porque não exclui a possibilidade de contratar pessoas que não são do município, mas protege a mão de obra local. Isso evitará que a renda gerada aqui vá toda para fora, que pelo menos uma parte dela fique. Vai beneficiar população e Parauapebas também”, destacou Joelma Leite.

Punições

O projeto estabelece também as punições para as empresas que descumprirem o que determina a legislação, ou seja, não contratarem trabalhadores que moram em Parauapebas.

Nestes casos, a empresa será notificada e se não apresentar defesa ficará sujeita a advertências, suspensão de atividades, cancelamento e até a cassação do alvará de funcionamento.

Emenda

A redação original do Projeto de Lei nº 010/2016 determinava o percentual de contratação da mão de obra local em 50% do total de empregados da empresa. Entretanto, recebeu uma emenda modificativa, ampliando para 70%, com a justificativa de acompanhar normas semelhantes existentes em outros municípios.

Aprovação

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira (28) e em segunda votação nesta segunda-feira (4), durante sessão extraordinária. A proposição será encaminhada para análise do prefeito Valmir Mariano e, caso seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg

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