Ampliação da área urbana de Parauapebas é aprovada pela Câmara

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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia e delimita a área urbana da cidade de Parauapebas, nesta segunda-feira (4), na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, o prefeito Valmir Mariano argumenta que o crescimento da cidade vem acontecendo de forma rápida, ganhando novos contornos e trazendo a necessidade de uma melhor organização por parte dos empreendimentos e das ocupações populares.

A proposição tem como objetivo efetivar a regularização fundiária, no âmbito social, que depende da Lei do Perímetro Urbano para delimitar as áreas não ocupáveis e de proteção ambiental.

O prefeito aponta ainda que Parauapebas teve um crescimento populacional expressivo, principalmente entre os anos de 2007 e 2015. Este aumento de habitantes está diretamente relacionado com a expansão territorial urbana. Entre as áreas de ocupação espontânea e fora dos limites estabelecidos pela legislação que organiza o espaço urbano, destacam-se a VS-10 e a Palmares Sul.

Com a nova expansão, os munícipes serão diretamente beneficiados, principalmente o grande número de cidadãos que estão ocupando e construindo no vetor VS-10, ressaltando ainda que a economia será estimulada com a aceleração do setor imobiliário, favorecendo diretamente a nossa economia local”, ressaltou Valmir Mariano.

O relator da proposição, vereador Euzébio Rodrigues (PT), emitiu parecer favorável à ampliação da área urbana do município. “Esse projeto trata da necessidade de urbanização. Com ele a prefeitura poderá autorizar a expansão da cidade, tornando as áreas que estão um pouco mais afastadas em loteamentos urbanos, para que assim a cidade continue com seu desenvolvimento natural”.

Aprovação

O Projeto de Lei nº 028/2016 foi apreciado em primeira discussão na última terça-feira (28). Nesta segunda-feira (4) passou pela última votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.

A proposição será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Coletivo 2.8 / Ascomleg

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