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Parauapebas: Câmara aprova concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos
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Parauapebas: Câmara aprova concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos

Na última sessão da Câmara Municipal, realizada terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede títulos definitivos de dois terrenos urbanos localizados no Bairro Rio Verde.

Na mensagem da proposição, o prefeito Valmir Mariano informa que todos os requisitos exigidos pela legislação municipal para regularização de terras no município foram cumpridos pelos requerentes.

A aprovação do presente projeto será da maior relevância, uma vez que estará consolidando, juridicamente, uma situação social fática existente há muito tempo, mas que somente agora está sendo solucionada, com a importante participação desta Casa de Leis”, destaca o gestor municipal.

O relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), ressaltou que a regularização trará segurança jurídica para os donos destes lotes. “Vai garantir a eles o direito de ir ao cartório e fazer registro dos imóveis”.

Aprovação

O Projeto de Lei nº 009/2016 foi aprovado em primeira e última discussão nesta terça-feira, durante sessão ordinária e posteriormente extraordinária. Será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data que for publicado.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg

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