Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
Início Notícias Destaques Parauapebas: Município não poderá adquirir imóveis nas vésperas das eleições

Parauapebas: Município não poderá adquirir imóveis nas vésperas das eleições

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 4/2016, que proíbe o município de Parauapebas de alienar e adquirir imóveis, seis meses antes das eleições municipais, foi aprovada por unanimidade na segunda-feira (4) da semana passada, na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

A proposição, que é de autoria dos vereadores Euzébio Rodrigues e Israel Miquinha, ambos do PT, acrescenta dois incisos ao artigo 10 da LOM, proibindo o município de:

VII – alienar, a qualquer título, bens imóveis do município, seis meses antes das eleições municipais e até a posse do novo prefeito;

VIII – adquirir, salvo em caso de doação sem encargo, bens imóveis, seis meses antes das eleições municipais e até a posse do novo prefeito.

Justificativa

Segundo Euzébio Rodrigues, que, além de ser um dos autores do projeto, também foi relator na Comissão de Justiça e Redação, a alteração tem como objetivo adequar a legislação municipal a federal.




A Lei Eleitoral 9.504/1997 já estabelece os parâmetros de que seis meses antes das eleições nenhum órgão público pode comprar, doar ou alienar bens imóveis, mas, como este dispositivo está ausente da nossa Lei Orgânica Municipal, estamos acrescentando para ficar mais claro e para que os gestores da cidade não cometam este delito, pois é proibido”, explicou.

No entendimento dos autores, o reforço na legislação em âmbito municipal ajudará a prevenir qualquer tipo de influência indevida no pleito eleitoral, a ponto, por exemplo, de beneficiar um candidato em detrimento de outro.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposição passou por duas votações, repeitando o intervalo mínimo de 10 dias, entre a primeira e a última votação, que ocorreram nas sessões de 21 de junho e 4 de julho, respectivamente.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4/2016 será encaminhada para análise e sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg




Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Must Read

Prefeitura de Curionópolis anuncia novo canal de comunicação

A Prefeitura Municipal de Curionópolis anunciou oficialmente nesta quinta-feira (23), um canal de comunicação aberto para incentivar a participação da comunidade. Por meio desse...

Prefeitura de Parauapebas abre inscrições para a Escola Municipal de Educação Infantil Aurino Gonçalves

A Prefeitura de Parauapebas informa que estarão abertas, entre os dias 27 e 31 de maio, às matrículas e inscrições para a Escola Municipal...

Secretário de Saúde se reúne com servidores do Caps, promete reforma e construção de um novo centro

Na manhã desta quinta-feira (23) o Secretário Municipal de Saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras juntamente com o adjunto Paulo Vilarinho, se reuniram com servidores...

Vacinação contra gripe termina no dia 31; Parauapebas tem 62% da meta de cobertura cumprida

A campanha de vacinação contra a gripe termina na próxima semana no dia 31 e vem sendo realizada em toda a Parauapebas. É na infância...

Associação Comercial e Industrial de Parauapebas visita unidade de cobre Salobo III

Comissão de empresários da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP) visitou a unidade do Salobo, localizada no município de Marabá, na terça-feira, 21/5....

Comentários