Dicas de saúde e segurança, com Eduardo Lopes

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O papel do SESMT nas empresas!

 

A sigla SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, regulamentado pela norma regulamentadora nº 04 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e os poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme o grau de risco de sua atividade principal e o seu número de empregados, obrigatoriamente, deverão constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, conforme previsto nos Quadros I e II da Norma Regulamentadora nº 04.

Em decorrência do dimensionamento, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT poderá ser composto por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.

O papel do SESMT nas Empresas De acordo a NR-04, compete ao SESMT as seguintes funções:

  1. a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
  2. b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;
  3. c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea “a”;
  4. d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
  5. e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-05;
  6. f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;
  7. g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando os em favor da prevenção;
  8. h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);
  9. i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;
  10. j) manter os registros de que tratam as alíneas “h” e “i” na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas “h” e “i” por um período não inferior a 5 (cinco) anos;
  11. l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.“ É importante também destacar, que o item 4.19 da NR-04 estabelece que: “4.19 A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR-28.” Portanto, as empresas devem cumprir o estabelecido pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Evitando assim, possíveis notificações, interdições e/ou embargos pelos órgãos competentes, tal como despesas trabalhistas e previdenciárias.

Profissionais que integram o SESMT

  • Médico do Trabalho:O profissional deve ter  além do diploma de médico, curso de pós graduação na área de medicina do trabalho ou fazer a residência médica em alguma área que seja relacionada com a saúde do trabalhador.
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho:O profissional deve ter graduação em Engenharia ou Arquitetura e possuir pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
  • Enfermeiro do Trabalho:Profissional formado em enfermagem com curso de pós graduação na área de Enfermagem do Trabalho.
  • Técnico em Segurança do Trabalho:Profissional com curso técnico e registro no ministério do Trabalho.
  • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho:Técnico em Enfermagem com certificado de qualificação em enfermagem do trabalho.

Precisamos enxergar esses profissionais como verdadeiros apoios na prevenção de doenças e acidentes do trabalho dentro de uma empresa, no entanto muitas das vezes a esses profissionais não é dada a força necessária pra que seja realizado um bom trabalho prevencionista, quase sempre atuamos no formato corretivo, normalmente, principalmente e infelizmente depois que ocorre um acidente.

Devemos ressaltar que temos pequenas, medias e grandes empresas que tem como um de seus valores a “ O RESPEITO A VIDA” com isso a prevenção de doenças e acidentes do trabalho ganham força, parabéns a essas empresas, em contra partida ainda temos empresas que não dão a devida atenção para o assunto, talvez esteja na hora de rever seus conceitos e fazer a coisa certa.

Como sempre digo o caminho da conscientização e redução de acidentes é árduo, no entanto é um caminho a ser seguido.

Quer entender melhor sobre o assunto e melhorar cada vez mais os resultados de sua empresa?

Entre em contato agora mesmo!

Autor: Eduardo Lopes

Consultor Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho

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