Curionópolis aumenta arrecadação de royalties em 330%

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Apesar de ter recebido quase R$ 4 milhões a mais nos primeiros seis meses de 2017, nenhuma obra está em execução na cidade

 

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fez a apuração e o repasse da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) até o mês de junho, e nestes seis meses do ano a Prefeitura de Curionópolis já recebeu R$ 5,16 milhões em royalties, o que implica fenomenal aumento de 330% frente ao R$ 1,2 milhão recebido pela prefeitura no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, Adonei Aguiar, o prefeito neófito, não realizou nenhuma obra na cidade. Até mesmo a operação tapa-buraco, que se faz nos municípios da região após o inverno rigoroso, foi realizado com barro e não com asfalto, como reza a cartilha de gestores responsáveis.

A título de comparação, apenas o que a prefeitura recebeu em seis meses deste ano é quase o mesmo que os R$ 5,23 milhões recebidos durante todo o ano passado. A estimativa é de que a Prefeitura de Curionópolis abocanhe mais R$ 5 milhões no segundo semestre.

E por falar em responsabilidade, está difícil para o prefeito Adonei cumprir a legislação no que diz respeito à transparência das contas públicas. É que até agora não há nenhuma publicação de valores recebidos e gastos no Portal da Transparência da Prefeitura de Curionópolis. A última atualização refere-se ao ano de 2016.

A Lei Complementar nº 131/2009 determina que os entes federados brasileiros (União, Estados, DF e Municípios) deverão ter sites na internet que disponibilizem as informações relacionadas à receita e despesa ocorridas na gestão. A Lei Complementar 131/2009 estabelece, ainda, em seu artigo 73 – A: “Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”

Fonte: Correio de Carajás

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