Cerca de 30 construtoras que executam 131 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Pará aguardam o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões até o próximo sábado, 15, para dar continuidade aos serviços em 45 municípios do Estado. A dívida do governo federal é referente aos débitos em aberto de junho e julho deste ano, cujo valor deve ser repassado via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) informou que, do total de obras contratados pelo programa federal, 57 já foram entregues. Por conta do atraso no pagamento, outras seis estão paradas em Breves (duas), Cametá (duas), Ananindeua (uma) e Marituba (uma). Nos demais municípios, as construções seguem em ritmo “bastante lento”. A entidade afirmou que, se resolvida a pendência no prazo, serão geradas 50 mil unidades habitacionais que tornarão realidade o sonho da casa própria para 250 mil pessoas.

No País, um terço dos 1,5 bilhão devidos às construtoras que executam obras do Minha Casa, Minha Vida já teria sido pago pela União. O vice-presidente do Sinduscon Pará, Alex Dias Carvalho, relatou que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que representa o setor em esfera nacional, repassou que o governo federal se comprometeu a quitar o montante restante até o próximo dia 15. O representante do sindicato se mostrou esperançoso no cumprimento do prazo.

De acordo com Carvalho, o atraso do pagamento às construtoras em até 70 dias vinha ocorrendo desde outubro passado. Porém, desta vez, a dívida já fechou no segundo semestre (julho de 2015), provocando atrasos na entrega de obras. “Teve contrato que já repactuou para nove meses. Cada mês que atrasa o pagamento é um mês de atraso da obra. Cada contrato tem um prazo a depender da data de assinatura”, lamentou, acrescentando que o governo já acenou não ter recursos para sanar “tudo” que foi contratado.

Outra consequência “preocupante” remete ao alto índice de desemprego nos canteiros de obras. O vice-presidente do Sinduscon calculou saldo negativo de 10 mil empregos no setor de construção civil no Estado, ou seja, as demissões superaram as admissões ao longo de quase um ano. “Se o governo novamente não cumprir com esses pagamentos, a tendência é que haja uma elevação substancial do índice de desemprego”, alertou. O sindicato estimou que cada unidade habitacional gere 0,4 empregos. Considerando as cerca de 50 mil unidades em produção, são aproximadamente 25 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

O maior desafio do setor agora é reverter o atraso que causou novos custos às construtoras e complicou a conclusão das obras “para quem já está trabalhando no prejuízo”, diz Carvalho, que cita como exemplo contratos de faixa 1 (moradia popular) do Minha Casa, Minha Vida.  Carvalho informou que cada construtora recebe R$ 62 mil por unidade habitacional. Ele destacou que, se essa mesma empresa construísse e vendesse a unidade, conseguiria R$ 90 mil, no mínimo. “Para as construtoras, o único atrativo do programa é o pagamento em dia para ter moradia popular e atender o déficit populacional do País. A partir que não tem pagamento em dia, o setor produtivo não tem interesse nenhum em prosseguir, porque é prejuízo”, frisou, ao acrescentar que há receio que “muitas” construtoras não se recuperem financeiramente em decorrência dessas dívidas.

Questionado sobre as providências cabíveis na hipótese de não cumprimento do pagamento no prazo estipulado pelo governo federal, o dirigente do Sinduscon Pará comentou que ações em conjunto com outros sindicatos serão discutidas e levadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), interlocutor entre o setor e a União. “Em que pese qualquer estratégia que se queira ter de diálogo e compreensão, a maioria das empresas não tem mais tempo de sobrevida. A paralisação de obras seria inevitável”, concluiu.

Outro lado

O governo federal informou, por meio do Ministério das Cidades, encaminhada a O LIBERAL, já liberou quase R$ 9 bilhões para pagamento dos fornecedores do programa Minha Casa, Minha Vida somente neste ano. “A terceira fase do MCMV será anunciada em 10 de setembro pela presidenta Dilma Rousseff e terá como meta a contratação de mais 3 milhões de unidades em todo o Brasil”. De acordo com o ministério, considerando-se as fases 1 e 2, o programa, “que é a mais ampla política habitacional do planeta”, beneficiará 28 milhões de pessoas, mais de 10% da população brasileira. “Além do MCMV, o Governo Federal já aplicou, desde 2003, R$ 3,126 bilhões em mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura urbana. No Estado do Pará, já foram contratadas 138.188 unidades habitacionais com recursos  de R$ 7,6 bilhões”, diz a nota, que não explica quando será feito o pagamento do restante dos recursos devidos às construtoras.

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