Conselho Tutelar ll de Parauapebas ganha nova sede

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Visando melhorar o atendimento à aproximadamente metade da população de Parauapebas, foi inaugurada nesta terça-feira, 13, a nova sede do Conselho Tutelar ll, pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que revitalizou o espaço escolhido pelos conselheiros.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPPA), da Polícia Civil do Estado (PCE) e da Prefeitura de Parauapebas.

Com a mudança do conselho para a rua Amsterdã, no bairro Vila Rica, a ideia é facilitar o acesso dos moradores de bairros como Tropical, Palmares Sul, além daqueles que compõem todo o complexo Altamira, aos serviços que garantem atendimento às crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O novo prédio dispõe de salas e espaços adequados para o atendimento e resulta de políticas públicas municipais focadas no acolhimento social, considerando a necessidade de melhoramento na rede de atendimento, tendo em vista o segundo conselho existir há apenas dois anos, após a aprovação de uma lei municipal.

TRISTE REALIDADE

Em Parauapebas, somente o Conselho Tutelar II registra, em média, três ocorrências de abuso sexual infantil, por semana. É uma triste e dura realidade, que precisa da ajuda da sociedade, que pode denunciar, no anonimato, para que os criminosos sejam identificados e presos.

O artigo 136 do ECA define como atribuições do conselho tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo conselho, estão o encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável – mediante termo de responsabilidade -, orientação, apoio e acompanhamento temporários, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

É importante que as violações dos direitos da criança e do adolescente sejam denunciadas ao conselho. Violações que podem envolver desde o castigo físico até a baixa frequência da criança ou adolescente na escola, que pode estar escondendo algo ainda sério.

O Conselho Tutelar II funciona das 8h às 18h, contando com três conselheiros, sendo no período noturno com um conselheiro plantonista, de segunda à sexta-feira.

O órgão funciona também no fim de semana com plantão, sendo possível acionar atendimento em qualquer horário pelo número Conselho Tutelar ll (94) 98807-7740 ou pelo Disque Denúncia 3356-2250 ou ainda pelo Disque 100.

Texto e fotos: ASCOM/PMP

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